Cabimento do Pedido Contraposto em Notícias

Destaque A equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor, desde que ela esteja bem delimitada... No caso, a denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não causou nenhum prejuízo à defesa da reconvinda, considerando que a pretensão da reconvinte foi bem delimitada na contestação... Não cabimento

Dentre as inúmeras alterações, Matheus Cunha fez questão de destacar que não existirá mais a reconvenção, passando a figurar o pedido contraposto, o qual deverá ser feito no corpo da contestação, podendo... Sobre o agravo de instrumento haverá redução nas hipóteses de cabimento e não mais existirá o agravo retido

Cabimento... Possibilidade jurídica do pedido... Não se pode atribuir a tal decisão a natureza meramente acessória quando a correlata deliberação assumirá, uma vez esgotados eventuais recursos contrapostos, um caráter de definitividade, não passível

ENUNCIADO 76 – É considerada omissa, para efeitos do cabimento dos embargos de declaração, a decisão que, na superação de precedente, não se manifesta sobre a modulação de efeitos... dos diversos interesses jurídicos contrapostos no litígio, velando, assim, pelo respeito à amplitude do contraditório, paridade de tratamento e isonomia entre todos os potencialmente atingidos pela decisão... ENUNCIADO 27 – Não é necessário o anúncio prévio do julgamento do pedido nas situações do art. 355 do CPC

Entre os avanços a serem comemorados o palestrante destacou o fim da reconvenção - o “pedido contraposto” deverá ser feito na própria contestação - e a possibilidade de o juízo, mesmo incompetente, tomar... “Não tem cabimento esperarmos o ilícito acontecer.” Finda a exposição, o palestrante respondeu a algumas perguntas da plateia, relativas à superexposição dos processos na mídia, à tutela executiva, à responsabilização... palestrante comemorou também a inclusão no PL 166 do chamado incidente de coletivização de demandas repetitivas, que permitirá julgar três ou quatro casos paradigmáticos e fazer coisa julgada para pedidos

O ato reclamado afronta, pelo menos à primeira vista e não para fins de procedência ou improcedência, mas para fins de cabimento ou não cabimento, a ADPF 130... O ministro Eros Grau acompanhou o voto do relator, entendendo que a reclamação é a via inadequada para o pedido... Ele compartilhou o voto no sentido de que "não há uma garantia fundamental absoluta no caso a liberdade de expressão e o direito de informação, contrapostos ao direito à privacidade, individualidade, honra

Discorre acerca do cabimento do mandado de segurança contra decisão exarada em precatório. Assevera que os requisitos para o pagamento preferencial da verba honorária estão preenchidos... De acordo com a primeira orientação, o núcleo essencial é uma posição subjectiva de tal modo indisponível que não pode ser relativizada por qualquer direito ou interesse contraposto... No caso, a digna autoridade apontada como coatora indeferiu o pedido de pagamento preferencial de seu crédito de honorários advocatícios, visto que ele não pode ser destacado do principal, nos moldes do

O ato reclamado afronta, pelo menos à primeira vista e não para fins de procedência ou improcedência, mas para fins de cabimento ou não cabimento, a ADPF 130... Eros Grau O ministro Eros Grau acompanhou o voto do relator, entendendo que a reclamação é a via inadequada para o pedido... Ele conheceu da ação e acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no sentido de deferir o pedido contido na ADI

O ato reclamado afronta, pelo menos à primeira vista e não para fins de procedência ou improcedência, mas para fins de cabimento ou não cabimento, a ADPF 130... Eros Grau O ministro Eros Grau acompanhou o voto do relator, entendendo que a reclamação é a via inadequada para o pedido... Ele conheceu da ação e acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no sentido de deferir o pedido contido na ADI

O ato reclamado afronta, pelo menos à primeira vista e não para fins de procedência ou improcedência, mas para fins de cabimento ou não cabimento, a ADPF 130... Eros Grau O ministro Eros Grau acompanhou o voto do relator, entendendo que a reclamação é a via inadequada para o pedido... Ele conheceu da ação e acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no sentido de deferir o pedido contido na ADI