Cessão de Servidor Público em Notícias

Segundo o PL, a cessão poderá ser revogada a qualquer tempo, a critério do órgão de origem do servidor, ficando os herdeiros responsáveis pela devolução, em caso de falecimento... O deputado Chico Viga (PHS) apresentou na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que autoriza a cessão das armas de fogo utilizadas em serviço, aos Servidores das Carreiras de Segurança Pública... De acordo com o deputado, a cessão de armas aos servidores que passaram à inatividade, nos limites da discricionariedade do órgão responsável, evitará que uma mesma arma seja utilizada por décadas na mesma

cessão e nomeação de servidores públicos do poder Executivo para o Legislativo municipal... nomeação de servidor... Além disso, não foi especificado o prazo de vigência das cessões, informação necessária por serem os servidores do quadro permanente da prefeitura e, portanto, essenciais ao funcionamento do órgão

A mesma lei, no artigo 73, também proíbe a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou o uso de seus serviços, para... participação de servidores públicos em atos de campanha e da suposta divulgação fraudulenta de pesquisas por parte de apoiadores – condutas narradas em notícias de fato eleitorais encaminhadas ao órgão... Abuso de poder – No mês passado, o MP Eleitoral recomendou ao governador que não permita qualquer tipo de coação a servidores públicos comissionados para obrigá-los a trabalhar em favor de sua campanha

Em Cessão de Tempo solicitada pelo presidente Josué Neto (PSD), representantes de várias categorias de servidores estaduais ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira... “A revogação desta lei não trará impactos ao erário público, e também vamos poder desfazer essa imagem de desvalorização dos servidores por parte do Governo Estadual”, disse... A convocação dos aprovados em concursos públicos também está ameaçada pela lei, segundo Christian Barnadd, do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal

"Em eleição municipal ocorre muita cessão de servidor público, que é uma prática proibida... Entre as condutas vedadas de maior incidência, a procuradora destacou a cessão ou uso de bens públicos e de servidor público para fins eleitorais... Eles usam servidores públicos municipais para fazerem atos de campanha e isso pode dar cassação de registro e inelegibilidade", colocou

“As populações dos municípios que cedem seus servidores são extremamente prejudicadas, uma vez que a cessão alcança o pessoal que atua em serviços públicos essenciais”, completou... a devolver centenas de servidores municipais que atuam no órgão em regime de cessão temporária... O acórdão 1.571/08 do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estabelece que a cessão deve ser utilizada tão somente pelo tempo necessário ao atendimento de um interesse público específico e não pode

A cessão de servidor público ou uso de seus serviços em horário de trabalho também está proibida, bem como a utilização da estrutura financeira, material e de serviços colocados à disposição dos parlamentares... Estas são algumas das limitações colocadas aos deputados e servidores. A íntegra do ato será publicada na próxima segunda-feira (2) no Diário do Poder Legislativo... Assembleia Legislativa capixaba, deputado Theodorico Ferraço (DEM), leu em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (25.06) o Ato nº 3622, que regulamenta as atividades dos parlamentares e servidores

Segundo ele, o Governo do Amazonas havia cumprido todas as formalidades previstas em lei para cessão de servidor público e, mesmo assim, foi demitido por abandono de emprego... Trabalho da 11ª Região (AM), ao examinar recurso do agente, entendeu que não havia ficado caracterizada a intenção de abandonar o emprego, uma vez que a própria ECT admitiu ter recebido solicitação de cessão

A governadora Rosalba Ciarlini e o secretário Estadual de Saúde deverão adotar imediatas providências no sentido de revogar as cessões concedidas aos servidores vinculados à atividade-fim da Secretaria... ressalta que no caso das cessões com ônus ao cedente, que envolvam servidores vinculados à atividade-meio, a Governadora e o Secretário adotem imediatas providências no sentido de revogá-las, ou caso... entenda adequada a manutenção dos profissionais, inverter o ônus do custeio desses servidores ao órgão cessionário

“As populações dos municípios que cedem seus servidores são extremamente prejudicadas, uma vez que a cessão alcança o pessoal que atua em serviços públicos essenciais”, completou... a devolver centenas de servidores municipais que atuam no órgão em regime de cessão temporária... O acórdão 1.571/08 do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estabelece que a cessão deve ser utilizada tão somente pelo tempo necessário ao atendimento de um interesse público específico e não pode