Conclusão Ao Relator em Notícias

No entanto, na visão do relator, os dispositivos do CPC levam à conclusão de que a concessão da gratuidade deve ter como base critérios subjetivos... O relator, ministro Og Fernandes, votou contra o estabelecimento de critérios objetivos nessa hipótese, apontando a necessidade de uma análise da situação de cada pessoa que pede o benefício... As teses propostas pelo relator – que seguiu a posição majoritária no STJ – foram as seguintes: a) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida

A suspensão não atinge processos em outras fases de tramitação porque, de acordo com o relator, isso poderia prejudicar o seu andamento em tempo razoável, "especialmente considerando-se que se trata de... disposições do artigo 38 , parágrafo 1º , II , da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /1996), que dispõe sobre os exames supletivos e quem estaria habilitado a prestá-los para a conclusão

FONTE: STF.INFORMATIVO TEMÁTICO ADI 6.591/DF , relator Ministro Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 2.5.2023 (terça-feira), às 23:59 [1] Precedente citado: ADC 30 . [2] Lei 8.112 2/1990: “Art... Contudo, é possível conceder a aposentadoria ao investigado quando a conclusão do PAD não observar prazo razoável... Por outro lado, o tempo de espera para a conclusão do PAD pode ser demasiado e acabar atingindo, de forma reflexa, o direito à aposentadoria

vez que a relação laboral, conforme dispõe o art. 2º da CLT , é orientada pelo princípio da alteridade, que obsta o empregador repassar os riscos da atividade ao empregado”, afirma o desembargador-relator... fase de produção de provas, admitiu que o método de remuneração variável estava estabelecido em norma interna da companhia, avaliando que o comissionamento poderia ser descontado caso não houvesse conclusão... As conclusões são amparadas pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que tem decidido pela ilicitude do estorno de comissões, mesmo diante da inadimplência do comprador ou do cancelamento

Conforme o relator, ao não ser comprovada a contratação do cartão de crédito, a conclusão é que o negócio jurídico celebrado só permite a cobrança da modalidade de empréstimo consignado e que as taxas... Assim, impõe-se a conclusão de que o demandado agiu com culpa, procedendo de forma ilícita, desrespeitando os direitos do consumidor”, define o relator, ao citar que, no caso dos autos, não foi juntado... contudo, que não se faz necessário que todos os dispositivos indicados no apelo sejam especificamente mencionados, mas sim que a matéria por eles tratada seja suficientemente analisada”, ressalta o relator

do curso de Medicina", afirmou o relator, citando trecho da decisão da 4ª Vara Federal do Ceará... colação de grau antecipadas, diante da suspensão das atividades acadêmicas ocasionadas pelo estado de emergência internacional decorrente do surto de coronavírus (ID nº 6741207 - página 2)”, escreveu o relator... Ele desejava a imediata expedição de certificado de conclusão de curso pela Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande de Norte - EMCM/RN

Em sua fundamentação, o relator destacou que a falta de contraprova das empresas e do condomínio, que pudesse contestar a conclusão do perito, fortaleceu a conclusão de que a culpa pelos danos apontados... Além disso, o relator ressaltou que os fatos revelados ultrapassaram os limites de meros aborrecimentos, caracterizando danos morais... A decisao do TJ/SP Após análise dos elementos probatórios apresentados, o relator do processo, desembargador Arantes Theodoro, constatou que a prova documental fornecida por um perito, juntamente com o

Assim, para o relator, não se trata de empreendimento imobiliário que possa ser relacionado à ação de implementação de política pública habitacional... Do conjunto probatório, portanto, outra conclusão não é possível, a não ser a de que, na espécie, a CEF atuou “exclusivamente na qualidade de agente operador do financiamento”... Minha Vida não é determinante para que a empresa pública ostente legitimidade passiva nas ações em que a causa de pedir principal é a responsabilização por atraso na conclusão das obras

Assim sendo, a 7ª Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação nos termos do voto do relator... Na sentença, o Juízo sustentou que “a obtenção pela impetrada do benefício previdenciário de prestação continuada (BPC) induz à óbvia conclusão de que a sua situação financeira/patrimonial é incompatível... Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal, Hercules Fajoses, argumentou que “não cabe à Secretaria da Receita Federal criar exigências não previstas na lei que disciplina a matéria tributária

Com o avanço das investigações, o relator acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir Temer, além de deferir uma série de diligências e conceder prazo de 60 dias para a conclusão... MB/AD 02/03/2018 – Relator determina inclusão de Temer em inquérito que investiga ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco Processos relacionados Inq 4462... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal e concedeu mais 60 dias para a conclusão das investigações no Inquérito (INQ) 4462