Contrato Particular de Compra e Venda de Terreno em Notícias

promessa de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis, razão pela qual o seu direito não é oponível contra os terceiros que adquiriram posteriormente os terrenos, os quais, também, aparentemente... Segundo o magistrado, o recorrente falhou ao não proceder ao registro do contrato de promessa de compra e venda em cartório... Na decisão, o relator destacou que o Código Civil brasileiro é claro quando dispõe que, “mediante promessa de compra e venda em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular

promessa de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis, razão pela qual o seu direito não é oponível contra os terceiros que adquiriram posteriormente os terrenos, os quais, também, aparentemente... Segundo o magistrado, o recorrente falhou ao não proceder ao registro do contrato de promessa de compra e venda em cartório... Na decisão, o relator destacou que o Código Civil brasileiro é claro quando dispõe que, “mediante promessa de compra e venda em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular

promessa de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis, razão pela qual o seu direito não é oponível contra os terceiros que adquiriram posteriormente os terrenos, os quais, também, aparentemente... Segundo o magistrado, o recorrente falhou ao não proceder ao registro do contrato de promessa de compra e venda em cartório... Na decisão, o relator destacou que o Código Civil brasileiro é claro quando dispõe que, “mediante promessa de compra e venda em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular

O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... Ela afirmou que a promessa de compra e venda é apenas um contrato preliminar, que poderá ou não se concretizar

O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... Ela afirmou que a promessa de compra e venda é apenas um contrato preliminar, que poderá ou não se concretizar

através do compromisso de compra e venda firmado... Para a julgadora, pelas datas e pelas naturezas dos contratos firmados - um de permuta de terreno e incorporação e outro de compra e venda para entrega futura - restou nítido que os embargantes tinham... A decisão ainda declarou rescindido o contrato particular de permuta e outras avenças, condicionando a reintegração de posse ao pagamento das benfeitorias existentes no imóvel, estimadas em R$70 mil

Apesar de incontroversa a ausência de registro do desmembramento do lote, o acórdão entendeu que não se poderia ignorar o contrato particular de compra e venda firmado entre as partes e julgou procedente... Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do STJ decretou a extinção, sem julgamento do mérito, de processo que buscava a rescisão de contrato de compra e venda de lote irregular por inadimplência... Sanseverino, além de restabelecer o decreto de extinção do processo sem julgamento de mérito, declarou de ofício a nulidade do contrato de promessa de compra e venda. Processo: REsp 1304370 Fonte: STJ

O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... Ela afirmou que a promessa de compra e venda é apenas um contrato preliminar, que poderá ou não se concretizar

Apesar de incontroversa a ausência de registro do desmembramento do lote, o acórdão entendeu que não se poderia ignorar o contrato particular de compra e venda firmado entre as partes e julgou procedente... Sanseverino, além de restabelecer o decreto de extinção do processo sem julgamento de mérito, declarou de ofício a nulidade do contrato de promessa de compra e venda... Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a extinção, sem julgamento do mérito, de processo que buscava a rescisão de contrato de compra e venda

De acordo com os autos, em setembro de 2010, o autor adquiriu, por um contrato particular de compra e venda, sua moradia no bairro Monte Líbano, na Capital... bit.ly/3gjO0V8 | Em sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, foi concedido o direito de rescindir contrato de compra e venda, ter os valores pagos... “Diante das explanações acima, insta consignar que, rescindida a promessa de compra e venda de imóvel por culpa do promitente vendedor, deve este restituir de forma imediata a integralidade dos valores