INSS deve reconhecer tempo de serviço rural de trabalhador desde a infância
Ele pediu a conversão do período especial do trabalho em usinas de cana-de-açúcar e o reconhecimento do tempo de serviço rural como boia-fria, nas épocas de entressafra da cana e no período da adolescência... Por isso, a Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu o tempo de contribuição, por atividade rural, desde os 12 anos de idade, de um cortador de cana-de-açúcar... “Relativo à idade mínima a partir da qual pode ser considerado o serviço rural para fins previdenciários, importa salientar que a proibição do trabalho infantil, contida na norma constitucional, objetiva