Contratos de locação de imóveis e direito sucessório
539 , § 1º ), devendo ser promovida a citação/notificação de todos os interessados ( CPC , art. 238 )... CPC , ART. 6º . LEI 8.245 /1991, ARTS. 9º , 47 E 60 . LEI 6.649 /1979.1... Sendo dúbio o negócio ou havendo dúvida do locatário sobre quem é o credor legítimo da obrigação, abre-se a via da consignação em pagamento ( CC , art. 335 , IV ) judicial ou extrajudicial ( CPC , art