Cláusulas Padrão em Notícias

De acordo com o entendimento da corte, o prazo de dois anos é fora de um padrão mínimo legal... Belém - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Pará e a J... Entenda o caso - O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) ingressou com ação na Justiça pedindo a anulação da 12ª cláusula do acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores

A SDC desproveu recurso da empresa, que sustentava a validade da cláusula, com o entendimento unânime de que o prazo de dois anos é desarrazoado e fora de um padrão mínimo legal... No recurso à SDC, postulando o restabelecimento da eficácia da cláusula, a JM defendeu a possibilidade de coexistência da norma coletiva e da legislação aplicável... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas

A SDC desproveu recurso da empresa, que sustentava a validade da cláusula, com o entendimento unânime de que o prazo de dois anos é desarrazoado e fora de um padrão mínimo legal... No recurso à SDC, postulando o restabelecimento da eficácia da cláusula, a JM defendeu a possibilidade de coexistência da norma coletiva e da legislação aplicável... “A exigência de um período tão longo para se aferir as aptidões do empregado em uma nova função, como apresentado na cláusula em discussão, não se mostra razoável”, avaliou

"Para existir uma cláusula dessa natureza, o trabalhador precisa ser compensado de forma que possa manter o seu padrão de vida", diz a advogada... Em algumas situações, os tribunais também têm concedido danos morais aos reclamantes em razão das cláusulas serem abusivas... O trabalhador também deve concordar com a previsão para evitar que a Justiça configure vício de consentimento e julgue a cláusula nula. FONTE: Valor Econômico

A SDC desproveu recurso da empresa, que sustentava a validade da cláusula, com o entendimento unânime de que o prazo de dois anos é desarrazoado e fora de um padrão mínimo legal... No recurso à SDC, postulando o restabelecimento da eficácia da cláusula, a JM defendeu a possibilidade de coexistência da norma coletiva e da legislação aplicável... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas

A SDC desproveu o recurso da empresa, que sustentava a validade da cláusula, com o entendimento unânime de que o prazo de dois anos é desarrazoado e fora de um padrão mínimo legal... No recurso à SDC, postulando o restabelecimento da eficácia da cláusula, a empresa defendeu a possibilidade de coexistência da norma coletiva e da legislação aplicável... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade de cláusula de um acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias

quitação do empréstimo estudantil feito através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( Fies ) desde que o aluno tivesse um desempenho acadêmico considerado de qualidade superior ao padrão... financiados, de se concluir que renunciou tacitamente ao cumprimento da referida cláusula como condição de garantia de satisfação do financiamento, criando no aluno a justa expectativa de continuidade... Ora, se a instituição de ensino não tomou nenhuma iniciativa para rescindir o pacto no momento em que verificada a inadimplência à cláusula de desempenho excepcional, tendo continuado a receber os valores

A SDC desproveu recurso da empresa, que sustentava a validade da cláusula, com o entendimento unânime de que o prazo de dois anos é desarrazoado e fora de um padrão mínimo legal... M. dos Santos & Filhos Ltda. – EPP, onde se previu, na cláusula doze do ajuste, o seguinte: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO AVANÇO TECNOLÓGICO Em virtude do avanço tecnológico, fica assegurado ao empregado... coletiva n. 0000631-72.2015.5.08.0000 , pedindo a declaração de nulidade da cláusula em comento

Conversar com seu sócio, procurar um advogado habilitado e estabelecer novas cláusulas ou apenas reformar cláusulas já existentes, buscando melhor CLAREZA e OBJETIVIDADE, é solução fácil e de baixo custo... Não utilize contratos sociais padrões. Saiba: Na maior parte dos casos eles oferecem baixíssima segurança jurídica ao seu negócio, podendo, na verdade, gerar um grande problema no futuro... Se você abriu sua empresa, optou por um contrato social padrão e deseja fazer uma alteração contratual, basta vontade comum dos sócios, pois elas podem ser requeridas a qualquer momento

Não é ilegal nem abusiva a cláusula de plano de saúde que prevê pagamento complementar de honorários médicos caso o usuário solicite internação em acomodações de padrão superior ao que está previsto no... Seu voto, negando provimento ao recurso especial, foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes da Turma. http://www.rafaelcmonteiro.com/2015/02/internacao-em-padrao-superior-autoriza.html... A Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual para anular cláusula de plano de saúde que