Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Notícias

Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Foram distribuídos até o momento no PJe 27.303 processos no Primeiro Grau e 7.972a no Segundo Grau... processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias, será expandido naquela seccional para as demais classes cíveis, exceto as execuções fiscais e os processos de competência

Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação e determinou que o relator de uma apelação criminal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região... "O artigo 316 , parágrafo único , do Código de Processo Penal aplica-se até o final dos processos de conhecimento, onde há o encerramento da cognição plena pelo tribunal de segundo grau, não se aplicando... "A função precípua da reclamação constitucional reside na proteção da autoridade das decisões de efeito vinculante proferidas pela Corte Constitucional e no impedimento de usurpação da competência que

instrumento de processos (segundo grau)... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) começará a usar oficialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de 1º de dezembro... Além do TRF1, o PJe já funciona no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). As demais cortes regionais (TRF2, TRF3 e TR4) não têm previsão para implementação do sistema

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF)... Processo: 0001224-85.2018.4.01.4200/RR Data do julgamento: 25/06/2019 Data da publicação: 05/07/2019 SR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Ao analisar a questão, a relatora desembargadora federal Mônica Sifuentes, acolheu a alegação do MPF e destacou que não se aplica à hipótese a Súmula nº 140 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo

No detalhamento dos dados, o índice em instâncias mostra que o segundo grau da Justiça Federal da 3.ª Região teve o IAD de 110,60% e o primeiro grau, de 102,80%... O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e as Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul obtiveram a maior média de produtividade de toda a Justiça Federal do país em 2018... Índice de conciliação; Tempos de tramitação dos processos; Justiça criminal; Competências da Justiça Estadual; Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-JUS) e Demandas mais recorrentes segundo

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que pronunciou o réu como incurso no art. 121 , caput, c/c art. 14 , II , e arts. 329 e 331 , todos do... Processo: 0005227-51.2011.4.01.3902/PA Data do julgamento: 18/02/2020 Data da publicação: 27/02/2020 SR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Segundo o magistrado, “é sabido que na decisão de pronúncia a fundamentação deve ser comedida, limitando-se o julgador a emitir um mero juízo de probabilidade e não de certeza para não invadir a competência

Processo: 0001224-85.2018.4.01.4200/RR Data do julgamento: 25/06/2019 Data da publicação: 05/07/2019 SR Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF)... Ao analisar a questão, a relatora desembargadora federal Mônica Sifuentes, acolheu a alegação do MPF e destacou que não se aplica à hipótese a Súmula nº 140 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, à unanimidade, decisão do Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, o qual se declarou incompetente para processar... A juíza federal convocada Helena Dias, que atuou na relatoria do processo no TRF2, considerou correta a decisão do juízo de 1º grau tendo em vista o artigo 292 , § 3º , do Novo Código de Processo Civil... Após conferir à causa o valor de R$ 23.401,52, o magistrado encaminhou o processo a um dos Juizados Especiais Federais (JEFs), uma vez que o novo valor ficou dentro do limite da competência dos JEFs, que

remessa necessária no segundo grau de jurisdição... A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que é possível a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) de benefício previdenciário até a data do julgamento da apelação ou da... Relacionado aos recursos, o IAC pode ser proposto pelo relator de processo em segundo grau e deve ser admitido e julgado por um órgão colegiado competente

Processo nº: 0050150-48.2012.4.01.9199/MG Data do julgamento: 18/11/2015 Data de publicação: 28/01/2016 JC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Ao analisar o caso, o Colegiado entendeu não se tratar a questão de competência da Justiça Federal... Por essa razão, segundo o magistrado, o recurso apresentado pelo INSS ao TRF1 deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais