Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

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  • Instituições financeiras são condenadas pelo TJDFT a limitar o valor dos descontos compulsórios decorridos de empréstimo ao percentual de 30% dos rendimentos.

    Notícias05/12/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    O cliente, funcionário público, realizou ao longo dos anos alguns empréstimos junto a duas instituições financeiras, as quais debitavam o valor diretamente de seu contracheque e de sua conta corrente... Ao realizar a somatória de todos os descontos feitos pelas instituições, tanto no contracheque quanto na conta corrente, obteve-se quantia equivalente a, aproximadamente, 65% da remuneração bruta do cliente... Nesse sentido, foi ajuizada uma ação de revisão contratual c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, requerendo a readequação dos descontos (na folha de pagamento e na conta corrente) para
  • Consumidor será indenizado em R$ 10.000,00 por cobrança indevida de taxa de manutenção de conta corrente

    Notícias23/08/2015Perfil Removido
    No caso, o autor contratou um financiamento para aquisição da casa própria junto à Caixa Econômica Federal e foi obrigado a contratar outro serviço, a conta corrente, para que as parcelas fossem debitadas... Não tivessem sido realizados esses débitos e em nenhum momento ele teria ficado inadimplente com o contrato"... ação* que questionava abusividade da cobrança de taxa de manutenção de conta, que culminou com a inscrição do nome do autor no SERASA
  • Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde suspenso indevidamente

    Notícias18/07/2018Luciano Knoepke
    Segundo a inicial, a autora havia contratado plano de saúde operado pela segunda ré, por meio da primeira ré, mediante o pagamento da mensalidade de R$1.486,42, a ser realizado por débito em conta corrente... No entanto, as mensalidades não foram debitadas de forma automática na conta corrente da autora, e assim lhe foi negada a cobertura securitária solicitada, sob a exigência do cumprimento de novos prazos... Foi confirmado nos autos que as rés não cumpriram o ajuste contratual quanto ao débito das mensalidades na conta bancária da autora, nem disponibilizaram os boletos para pagamento posterior, apesar de
  • Direito do Consumidor Bancário: 7 Práticas Abusivas

    Notícias29/10/2020Gutemberg do Monte Amorim
    Através do débito em conta, também pode ocorrer cobranças indevidas. Atente-se se você possui empréstimos consignados. Nossa dica é: confira o extrato bancário todo mês... Há casos em que o desconto é feito no contracheque e também na conta corrente... O CDC menciona sobre tal situação: Artigo 42 , do Código de Defesa do Consumidor : “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de
  • Conta-corrente gratuita é um direito dos brasileiros. Saiba como fazer a sua

    Notícias03/08/2015Izabela Gonçalves
    Os bancos brasileiros são obrigados a disponibilizar uma conta-corrente para pessoas físicas gratuitamente desde 2008... No entanto, ela entende que a limitação da conta essencial não é um problema porque o consumidor pode usar muitos serviços de maneira ilimitada no internet banking. — Via de regra, a maioria dos brasileiros... do mesmo banco, dois extratos do mês anterior, um extrato anual, dez folhas de cheque (se o correntista preencher os pré-requisitos exigidos pelo banco), acesso ao internet banking, cartão de débito e
  • Dívida com instituição financeira ou bancária que não reconhece ou não contratou?

    Notícias21/12/2023Celso Henrique Germano
    Em alguns casos, criminosos mediante o acesso aos dados pessoais da vítima solicitam abertura de conta corrente com o uso fraudulento de documentos... Procure a instituição bancária, apresente impugnação administrativa ao Banco contestando a origem e a existência da abertura da conta corrente ou da contratação de crédito, compras e transações que não... Caso a resposta seja positiva o débito será excluído e o nome será retirado dos órgãos de proteção ao crédito
  • Bradesco é condenado a indenizar consumidor por desconto de dívida já quitada

    Notícias03/01/2024Felipe Souza
    que as prestações continuaram sendo descontadas de sua conta-corrente... Um consumidor realizou acordo administrativo com o Banco Bradesco para parcelamento de sua fatura de cartão de crédito e, em setembro de 2023, antecipou a quitação do débito, no entanto, em outubro, percebeu... ingressou com uma ação indenizatória requerendo a devolução em dobro dos valores descontados e o cancelamento do débito
  • Nininho quer que seguradoras informem consumidor sobre recusa da renovação do seguro

    E, como a consumidora optava por pagamento do seguro em débito em conta corrente, não verificou que a cobrança não havia caído na conta... O consumidor que busca resguardar um bem material contratando seguradoras pode ter seu direito ampliado caso o Projeto de Lei número 75/2013, seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso... A proposta apresentada pelo deputado estadual Ondanir Bortolini Nininho quer obrigar as empresas seguradoras a informar ao consumidor o motivo em caso de recusa da contratação ou renovação do seguro
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