Decisões Divergentes Entre As Turmas do Tribunal em Notícias

O representante não indicou quais dispositivos legais teriam sido violados nem decisões divergentes, o que inviabilizou o acolhimento do recurso... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso de um representante comercial que pretendia ser indenização pela T-Brasil Distribuidora Eletro Peças Ltda... A decisão foi unânime. (Alessandro Jacó/CF) Processo: RR-26200-98.2012.5.17.0010 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 26/01/2018

O trabalhador não indicou quais dispositivos legais teriam sido violados nem as decisões divergentes, o que inviabilizou o acolhimento do recurso... Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um representante comercial de uma rede de eletropeças em Vila Velha (ES)... Cláudio Mascarenhas Brandão, relator, explicou que é inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal , nem aponta decisões divergentes

O representante não indicou quais dispositivos legais teriam sido violados nem decisões divergentes, o que inviabilizou o acolhimento do recurso... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso de um representante comercial que pretendia ser indenização pela T-Brasil Distribuidora Eletro Peças Ltda... Cláudio Mascarenhas Brandão, relator, explicou que é inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal , nem aponta decisões divergentes

Diante da existência da repetição de processos com decisões divergentes em várias varas da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) sobre o mesmo tema, a Quarta Seção do TRF 1ª Região, integrada pelas... 7ª e 8ª Turmas, por unanimidade, admitiu, na sessão realizada no dia 31 de maio, o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tribunal, nos termos do voto do relator, desembargador

O Incidente de Uniformização foi requerido por um magistrado que é relator de processo acerca do assunto em trâmite na 2ª Turma Recursal, que identificou a existência de decisões divergentes sobre o tema... A Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por maioria, acolheu o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (pedido para unificar o entendimento das Turmas... nas Turmas Recursais dos Juizados do TJDFT

De acordo com o ministro, o julgamento em sede de repetitivos evitará decisões divergentes nas instâncias ordinárias e o envio desnecessário de recursos especiais e agravos ao Tribunal... ficou nos ombros do ministro Ricardo Cueva, que ao votar na proposta de afetação dessa matéria, considerou que o tema “se encontra maduro nesta Corte Superior”, com julgados tanto da 3ª quanto da 4ª Turma... “ Ademais, alguns tribunais estaduais, por já terem apreciado a controvérsia reiteradamente, já sumularam o tema em sentido contrário à jurisprudência deste Tribunal Superior .”

O Pleno do Tribunal decidiu, por unanimidade, uniformizar a jurisprudência para pacificar nas duas turmas do Tribunal as decisões divergentes sobre o tema, principalmente na hipótese em que o sindicato... O Tribunal reformou as decisões de primeiro grau, que avaliavam que o uso das câmeras não feria o direito à intimidade... Esse é o entendimento pacificado pela última sumula do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso em julho de 2015

O Pleno do Tribunal decidiu, por unanimidade, uniformizar a jurisprudência para pacificar nas duas turmas do Tribunal as decisões divergentes sobre o tema, principalmente na hipótese em que o sindicato... O Tribunal reformou as decisões de primeiro grau, que avaliavam que o uso das câmeras não feria o direito à intimidade... Esse é o entendimento pacificado pela última sumula do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso em julho de 2015

divergentes sobre o tema, "o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica"... destacou a necessidade de que o STF apresente uma solução uniformizadora para a controvérsia, pois, além de o debate ser um dos mais relevantes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, há decisões divergentes... A 1ª turma chegou a acionar o CNJ, pedindo apuração sobre a situação. Fonte: Migalhas em https://www.migalhas.com.br/quentes/402727/stf-decide-julgar-vinculo-com-aplicativoelula-assina-pl-sobreotema

Ressaltou, no entanto, que esse entendimento não está pacificado no TST, diante da existência de decisões divergentes da Quinta e da Oitava Turma. A decisão foi unânime... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário na ação movida por um engenheiro... Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão