Demissão sem Justa Causa de Gestante/ Estabilidade Provisoria em Notícias

justa causa... Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante... Na Justiça, pediu a declaração da nulidade do término do contrato de trabalho, a reintegração e a conversão das verbas referentes a estabilidade provisória em indenização

Disse, ainda, que alertou a autora da reclamação de que o pedido de demissão acarretaria a renúncia à estabilidade provisória gestacional... Em juízo, a trabalhadora pediu a reversão da demissão em despedida sem justa causa, com o pagamento dos salários do período de garantia provisória de emprego conferido à gestante... Em juízo, a trabalhadora pediu a reversão da demissão em despedida sem justa causa, com o pagamento dos salários do período de garantia provisória de emprego conferido à gestante

Disse, ainda, que alertou a autora da reclamação de que o pedido de demissão acarretaria a renúncia à estabilidade provisória gestacional... Em juízo, a trabalhadora pediu a reversão da demissão em despedida sem justa causa, com o pagamento dos salários do período de garantia provisória de emprego conferido à gestante... A grávida que pede demissão não tem direito à garantia provisória de emprego

sem justa causa... Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante... Na Justiça, pediu a declaração da nulidade do término do contrato de trabalho, a reintegração e a conversão das verbas referentes a estabilidade provisória em indenização

O relator explicou que a estabilidade gestacional busca proteger a gestante contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, “o que não houve, pois, a demandante é quem pediu demissão”... A 1ª turma do TRT da 11ª região indeferiu indenização substitutiva do período de estabilidade provisória para gestante a uma trabalhadora que aderiu ao PDV - Programa de Demissão Voluntária... Assim, por unanimidade, a 1ª turma a, indeferiu a indenização substitutiva do período de estabilidade provisória. Processo: 0000115-82.2017.5.11.0005

A 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano negou o pedido de reconhecimento de estabilidade provisória a uma empregada que descobriu a gravidez após pedir demissão... O artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal prevê que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da gestante, desde a data da confirmação da gravidez... Inconformada, solicitou judicialmente a reintegração ou indenização pelo período de estabilidade no emprego

Foi decidido que, ao pedir demissão, uma gestante abriu mão dos títulos rescisórios (entrega das guias do seguro desemprego, entre outros) e de todos os seus direitos decorrentes da estabilidade provisória... e aos demais efeitos legais, bem como às verbas indenizatórias devidas em caso de demissão sem justa causa, a exemplo das guias de seguro-desemprego, observou a desembargadora ( 0027500-7420105130011... de gestação A estabilidade da gestante constitui um direito e não uma imposição legal Se ela resolveu sair do emprego por motivos pessoais, o pedido de demissão implica em renúncia à estabilidade ao emprego

decorrentes da estabilidade provisória... de demissão sem justa causa, a exemplo das guias de seguro-desemprego”, observou a desembargadora... A estabilidade da gestante constitui um direito e não uma imposição legal

de demissão, dispensa por justa causa e terminação do contrato por prazo determinado”, disse... Ela sustentava que a gravidez durante o contrato de trabalho lhe garantiria a estabilidade provisória no emprego prevista artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... Conflito de teses O ministro observou que, conforme o item III da Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo nos contratos por tempo determinado

de demissão sem justa causa, a exemplo das guias de seguro-desemprego”, observou a desembargadora... os seus direitos decorrentes da estabilidade provisória... A estabilidade da gestante constitui um direito e não uma imposição legal