Depósito Efetuado Fora da Caixa Econômica Federal em Notícias

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  • LC 151 e leis estaduais sobre depósitos em juízo violam a Constituição

    Notícias04/11/2015Consultor Jurídico
    O risco de calote é próximo de zero, pois o diploma autoriza a Caixa Econômica Federal a debitar as quantias a serem restituídas diretamente da Conta Única do Tesouro Nacional... se efetuados em processos de que o Estado, o Distrito Federal ou o Município seja parte... Importante notar que a regra não se estende a todos os depósitos feitos perante a Justiça Federal, cuja competência vai muito além da discussão de tributos, e nem abrange os outros ramos do Judiciário
  • Turma afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento

    Notícias05/07/2013Âmbito Jurídico
    O pagamento deve ser efetuado por intermédio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GFIP, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal CEF... A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que entendeu ausente a comprovação do valor total do depósito recursal efetuado pela empresa... Assim, a decisão regional afrontou o artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , na medida em que se encontravam "legíveis as informações necessárias à identificação do depósito e de seu valor"
  • TST - Afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento

    O pagamento deve ser efetuado por intermédio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal - CEF... A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que entendeu ausente a comprovação do valor total do depósito recursal efetuado pela empresa... Assim, a decisão regional afrontou o artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , na medida em que se encontravam "legíveis as informações necessárias à identificação do depósito e de seu valor"
  • TST afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento

    Notícias05/07/2013Carta Forense
    O pagamento deve ser efetuado por intermédio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GFIP, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal CEF... A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que entendeu ausente a comprovação do valor total do depósito recursal efetuado pela empresa... Assim, a decisão regional afrontou o artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , na medida em que se encontravam "legíveis as informações necessárias à identificação do depósito e de seu valor"
  • Desempregado tem direito a 4 benefícios. Saiba quais você pode receber

    Neste caso, a empresa terá que enviar um comunicado à Caixa Econômica Federal, para que o saldo seja liberado para saque. O valor poderá ser retirado num prazo de cinco dias úteis... Neste caso, o saque completo vai poder ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta... Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas: Poupança Social Digital; Conta Corrente de Depósito à vista; Conta Especial de Depósito à vista; e Conta Contábil (plataforma social do Programa)
  • Maneiras para você ter direito de sacar o FGTS

    Notícias15/05/2019Notícias Jurídicas
    por três anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive; – Quando o trabalhador permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido... a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta; – Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações... trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer; – Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; – Quando a conta permanecer sem depósito
  • Falhas gritantes, nas quais responsáveis se complementam e dão sérios prejuízos

    Notícias11/12/2019Marcos Antonio Ferreira
    sido efetuado em conta remunerada, aberta pelo Juízo, na Caixa Econômica Federal, em seu nome"... Importante citar também que eu deveria recolher para a associação 1% do valor da RPV, tão logo o recebesse, por estar, já a algum tempo, fora dos quadros de filiados a ela... em 20/04, quando a associação que contratou e coordenou os advogados durante 23 anos redige memorando para mim: "Informamos que sua ação judicial acima [9600153060] foi liquidada com êxito, tendo o depósito
  • PIS/Pasep: MPF/SP quer que União pague parcelas do abono salarial anual ainda não sacadas

    Notícias17/08/2015Ministério Público Federal
    A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que União, por meio da Caixa Econômica... Caso o saque não seja efetuado, os bancos devem manter os valores em depósito, com rendimentos idênticos aos da poupança, sem reversão ao FAT... requisitados fora do prazo
  • 10 direitos trabalhistas que todos devem saber

    Notícias02/12/2019ADVOCACIA DIGITAL
    Econômica Federal... Para saber se os depósitos estão sendo feitos, basta se dirigir a qualquer agência da Caixa e pedir o extrato do seu FGTS ou mesmo consultar o saldo online no site do banco... “Salário por fora” é proibido. O famoso “salário por fora” que muitos empregadores utilizam para se esquivar da contribuição do INSS e FGTS é totalmente proibido por lei
  • PIS/Pasep: MPF/SP quer que União pague parcelas do abono salarial anual ainda não sacadas

    Notícias17/08/2015Procuradoria Geral da República
    A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que União, por meio da Caixa Econômica... Caso o saque não seja efetuado, os bancos devem manter os valores em depósito, com rendimentos idênticos aos da poupança, sem reversão ao FAT... requisitados fora do prazo
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