Descaracterização. Testemunha de Defesa em Notícias

Sua defesa impetrou sucessivamente habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e no Superior Tribunal de Justiça, ambos sem sucesso... A ministra destacou que o habeas corpus é garantia fundamental que não pode ser vulgarizada, sob pena de sua descaracterização, e que seu emprego não pode servir a escamotear o instituto recursal previsto... acrescenta ainda que não se verifica manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão do STJ que justificasse a concessão da ordem de ofício, pois levou em conta elementos como os depoimentos das testemunhas

Sua defesa impetrou sucessivamente habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e no Superior Tribunal de Justiça, ambos sem sucesso... A ministra destacou que o habeas corpus é garantia fundamental “que não pode ser vulgarizada, sob pena de sua descaracterização”, e que seu emprego “não pode servir a escamotear o instituto recursal previsto... acrescenta ainda que não se verifica “manifesta ilegalidade ou teratologia” na decisão do STJ que justificasse a concessão da ordem de ofício, pois levou em conta elementos como os depoimentos das testemunhas

Tampouco se trata de ato irregular, que a mínima divergência não enseja sua descaracterização... Embora o art. 411 do Código de Processo Penal haja estabelecido uma ordem de inquirição das testemunhas, "a inversão da oitiva de testemunhas de acusação e defesa não configura nulidade quando a inquirição... Vejamos: Questão 7 - A ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatória para oitiva de testemunha é causa de nulidade relativa

O art. 84 do CPC/2015 , delimita a abrangência de despesas em custas dos atos do processo, indenização de viagem e remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha... Descaracterização para mútuo feneratício pelo tribunal de origem. Empréstimo de dinheiro (mútuo feneratício) entre particulares. Possibilidade. Juros de 12% ao ano e capitalização apenas anual... Estatuto que prevê como finalidade a defesa dos direitos humanos. Legitimidade ativa. Substituição processual. Autorização de todas as pessoas lesadas. Ausência de obrigatoriedade

Na manhã desta terça-feira duas testemunhas, policias militares, foram ouvidas... A advogada de defesa não falou com os jornalistas e os parentes dos acusados, que acompanham o júri, também não quiseram dar entrevista... Nesses seis anos desde o crime, o caso envolveu passagens polêmicas, como o desligamento dos policiais e a descaracterização do homicídio doloso, aquele em que há intenção de matar

Seção III Da Defesa Art. 50... sem fins lucrativos; IV – os instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos, utilizados pela Administração quando houver necessidade, doados ou vendidos, garantida a sua descaracterização... autuado em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço. § 4º Caso o autuado se recuse a dar ciência do auto de infração, o agente autuante certificará o ocorrido na presença de duas testemunhas

Além disso, destacou, as testemunhas atestam que a remuneração paga era fixa, "camuflada" sob a rubrica de "antecipação dos lucros"... Assim, eventual caracterização de vínculo só poderia ocorrer, em tese, a partir 24 de julho de 2007, pela descaracterização da sociedade de advogados... Em resposta, a agora ré apresentou defesa escrita, contestando o pedido, junto com reconvenção — instituto de direito processual pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação

Além disso, destacou, as testemunhas atestam que a remuneração paga era fixa, "camuflada" sob a rubrica de "antecipação dos lucros"... Assim, eventual caracterização de vínculo só poderia ocorrer, em tese, a partir 24 de julho de 2007, pela descaracterização da sociedade de advogados... Em resposta, a agora ré apresentou defesa escrita, contestando o pedido, junto com reconvenção — instituto de direito processual pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação

Além disso, destacou, as testemunhas atestam que a remuneração paga era fixa, "camuflada" sob a rubrica de "antecipação dos lucros"... Assim, eventual caracterização de vínculo só poderia ocorrer, em tese, a partir 24 de julho de 2007, pela descaracterização da sociedade de advogados... Em resposta, a agora ré apresentou defesa escrita, contestando o pedido, junto com reconvenção — instituto de direito processual pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação

Inconformado com a sentença desfavorável, recorreu alegando cerceamento de defesa, uma vez que o juízo de primeira instância não quis ouvir uma testemunha que, segundo o autor da ação, poderia comprovar... A verdade, porém, segundo o acórdão, “é que o apelo não traz nenhum argumento convincente para desmerecer o laudo, infirmar a idoneidade e isenção do perito ou comprovar interesse deste na descaracterização... O trabalhador pediu então que o juízo ouvisse duas testemunhas, salientando que a oitiva se destinava a comprovar a “espécie de trabalho realizado” e o “prejuízo funcional”