Diferença Entre Posse e Porte de Arma de Fogo em Notícias

SOLUÇÃO : Aquele denunciado de posse posse e porte de arma de fogo passou da situação de “suspeito” para a de “vítima”, podendo e devendo ingressar com ação judicial no Juizado Especial Criminal (JECRIM... Neste sentido, liga para a Polícia Militar de forma anônima e informa que seu desafeto tem a posse de arma de fogo ilegal em sua residência e que o mesmo passa em frente de sua propriedade “ostentando”... A Polícia Militar é acionada e se dirige para o local do fato, adentra a propriedade onde o suposto portador da arma de fogo ilegal reside empunhando suas armas em direção ao suspeito

De acordo com o substitutivo, caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo... Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão de arma de fogo eventualmente em posse do agressor ou registrada em seu nome... de fogo eventualmente registrada em nome do agressor

No Brasil, a posse de armas de fogo é permitida após registro e análise de antecedentes, mas o porte de armas de fogo é proibido, salvo em casos excepcionais... O acesso a armas de fogo no país é bem mais fácil do que no Brasil... Nos EUA, o debate sobre o porte de armas voltou à tona após o massacre em uma escola no Estado americano de Connecticut que resultou na morte de 20 crianças e 6 adultos

Crimes hediondos: novidades da Lei 13.497 /17 A Lei 13.497 /17 alterou a Lei 8.072 /90 para dispor que o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ou proibido passa a ser hediondo... ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei no 10.826 , de 22 de dezembro de 2003, todos tentados ou consumados”... E não ao o ato de suprimir marca, numeração ou sinal de identificação de arma de fogo

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – MATERIAL BÉLICO – DIREITO ADMINISTRATIVO – PORTE DE ARMA DE FOGO Vigilantes de empresas de segurança privada: concessão de porte de arma de fogo por... e comercialização de armas de fogo e munição... A referida norma atribui à Polícia Federal a competência para autorizar o porte de arma de fogo de uso permitido em todo o território nacional

à posse de armas em todo o país... SIBYLLA BRODZINSKY DO "GUARDIAN" Nos anos 1980 Gustavo Petro era membro do grupo guerrilheiro M-19; conhecido como comandante Aureliano, cumpriu 18 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo... fogo

O texto do novo Estatuto de Controle de Armas de fogo também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e... De autoria da Rede Sustentabilidade, a emenda mantém a previsão de prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo mesmo nos casos em que a arma tiver registro e for usada em legítima defesa... Autor do projeto principal, o deputado Rogério Peninha Mendonça , do PMDB de Santa Catarina, comentou o fato de o novo estatuto garantir o direito de posse e porte de armas a todos os cidadãos que cumprirem

O texto do novo Estatuto de Controle de Armas de fogo também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e... De autoria da Rede Sustentabilidade, a emenda mantém a previsão de prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo mesmo nos casos em que a arma tiver registro e for usada em legítima defesa... Autor do projeto principal, o deputado Rogério Peninha Mendonça , do PMDB de Santa Catarina, comentou o fato de o novo estatuto garantir o direito de posse e porte de armas a todos os cidadãos que cumprirem

Os crimes de porte ilegal e posse irregular de arma de fogo têm praticamente o mesmo índice entre os dois perfis, de 6% entre os primários e 6,2% para reincidentes. O ESTUDO... Quando são analisados os dados dos reincidentes, a diferença aumenta para 98,5% e 1,5%. Foto: Luiz Silveira / CNJ Fonte: O Tempo... Embora o sexo masculino já seja a grande maioria na amostra total de condenados (são 741 homens entre os 817 casos analisados), a diferença aumenta significativamente com a reincidência

irregular de arma de fogo... Ele fixou a pena em 6 anos de reclusão em regime fechado pela tortura e 1 ano e 7 meses de detenção e pagamento de 11 dias-multa pelo porte irregular de arma de fogo... A diferença entre o crime de maus-tratos e o de tortura é dada pelo elemento volitivo do agente