Distribuição Judicial em Notícias

A Portaria Presi 5573086, que suspende a distribuição de novos processos das classes cumprimento de sentença e execução de título judicial contra a Fazenda Pública, inclusive a provisória, no sistema Processo... Judicial Eletrônico (PJe), foi revogada pela Presidência do TRF1 mediante a Portaria Presi 6727505... A medida foi motivada pela superação de obstáculos técnicos de distribuição e tramitação de feitos das referidas classes, além de a conclusão de integração do PJe com as rotinas de emissão/tramitação de

Lembrando que os arts. 241-A e 241-B do ECA correspondem, respectivamente, aos crimes de posse e distribuição de pornografia infantil. Art. 241-A... Ou seja, obriga juízes e tribunais a observarem esse posicionamento ao julgar casos semelhantes, promovendo uma maior uniformidade nas decisões judiciais

recentemente em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou alerta à Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ), referente a venda de slots da Avianca, companhia aérea em recuperação judicial... A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública nesta quarta-feira (10) para debater novas regras para a distribuição de slots (direito de pouso e decolagem em aeroportos) da Avianca... Pataro Botelho de Queiroz; - representante da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Alberto Fajerman; - a diretora de Relações Institucionais da Latam Airlines Brasil, Gislaine Rossetti; - o diretor de Distribuição

Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 07/08/2023 Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas Sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.168 ) , a Terceira... Os números destes processos não são divulgados em razão de segredo judicial. ############################################################################################################ Fonte: https://

sido condicionada à realização de depósito judicial... A modulação de efeitos não beneficia contribuintes nas seguintes condições: a) sem ajuizamento de demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista tutela de urgência ou de... Na hipótese de processos com decisões transitadas em julgado, a seção considerou que os casos devem ser analisados isoladamente, pelas vias judiciais adequadas

sido condicionada à realização de depósito judicial... A modulação de efeitos não beneficia contribuintes nas seguintes condições: a) sem ajuizamento de demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista tutela de urgência ou de... Na hipótese de processos com decisões transitadas em julgado, a seção considerou que os casos devem ser analisados isoladamente, pelas vias judiciais adequadas

O conselho tem o objetivo de elaborar o índice de distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios... O Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO) indeferiu o mandado de segurança por entender que, apesar de os advogados terem acesso aos processos administrativos ou judiciais, as informações fiscais dos contribuintes

Antes, as certidões eletrônicas de distribuição dos feitos judiciais só podiam ser requeridas nas comarcas da capital, em Campos dos Goytacazes e em Niterói, onde os serviços de registro de distribuição... Agora é possível requerer a emissão de certidões eletrônicas dos registros de distribuição judicial pelas serventias dos distribuidores, contadores e partidores (DCP) por meio do portal extrajudicial da... Os distribuidores, contadores e partidores são serventias mistas, oficializadas, que detêm a atribuição extrajudicial de registro de distribuição

Entre outras medidas, o ministro determinou a aquisição e a distribuição, com urgência, de testes de detecção do coronavírus e a comprovação do encaminhamento de máscaras N95 às comunidades quilombolas... Atenção primária No despacho, Fachin observou que, além das informações referentes ao repasse de valores, a União não demonstrou ter adotado outras medidas para efetivar a determinação judicial de incrementar

Autor do projeto, o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) argumenta que as relações contratuais ligadas à distribuição de produtos para a população brasileira têm provocado inúmeros embates judiciais... Extinção de contrato Na hipótese de extinção imotivada do contrato de distribuição, o fornecedor deverá cumprir uma série de compromissos com o distribuidor, entre os quais, adquirir, pelo preço de mercado... Já o distribuidor que der causa à extinção do contrato de distribuição deverá respeitar o prazo mínimo de 90 dias previsto em lei, assim como transferir ao fornecedor os dados cadastrais de vendas relativas