Dar Provimento Ao Recurso em Notícias

Ao dar provimento ao recurso especial de uma condômina, o colegiado, de maneira unânime, considerou incabível falar em preclusão lógica de um direito que nem sequer era exercitável... Segundo ele, o recurso adesivo pressupõe uma conformação inicial à decisão judicial, ainda que tácita, pois a pretensão original da parte era a de não se insurgir contra o provimento, mas se transformou... O propósito – explicou – é encorajar a parte parcialmente vencida a aceitar o provimento jurisdicional e aguardar, sem o receio de surpresas, o fim do prazo para a interposição de recurso pela outra parte

Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que a considerou parte ilegítima para ajuizar ação... Ao dar provimento ao recurso, Nancy Andrighi destacou que é imprescindível que todas as alegações da avó e as circunstâncias do caso sejam examinadas pelo juízo de primeiro grau, a fim de aferir a eventual... Vedação à adoção de netos por avós não é absoluta No recurso dirigido ao STJ, a avó alegou que, conforme os artigos 6º e 19 do ECA , a exigência do bem comum e o direito da criança de ser criada e educada

Desse modo, confere-se previsibilidade e coerência na aplicação da lei, em observância à segurança jurídica que deve permear a hermenêutica das normas processuais", concluiu o ministro ao dar provimento ao recurso... Como consequência desse posicionamento, o TJPR deu provimento a agravo de instrumento do executado para, revertendo decisão de primeiro grau, reconhecer a tempestividade de impugnação ao cumprimento de... ao recurso e julgar intempestiva a impugnação ao cumprimento de sentença

Desse modo, confere-se previsibilidade e coerência na aplicação da lei, em observância à segurança jurídica que deve permear a hermenêutica das normas processuais", concluiu o ministro ao dar provimento ao recurso... Como consequência desse posicionamento, o TJPR deu provimento a agravo de instrumento do executado para, revertendo decisão de primeiro grau, reconhecer a tempestividade de impugnação ao cumprimento de... de recurso para as demais defesas previstas no processo de execução

Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que a considerou parte ilegítima para ajuizar ação... Ao dar provimento ao recurso, Nancy Andrighi destacou que é imprescindível que todas as alegações da avó e as circunstâncias do caso sejam examinadas pelo juízo de primeiro grau, a fim de aferir a eventual... Vedação à adoção de netos por avós não é absoluta No recurso dirigido ao STJ, a avó alegou que, conforme os artigos 6º e 19 do ECA , a exigência do bem comum e o direito da criança de ser criada e educada

XVIII - distribuídos os autos: [...] c) dar provimento ao recurso se o acórdão recorrido for contrário a tese fixada em julgamento de recurso repetitivo ou de repercussão geral, a entendimento firmado... Em decisão monocrática do (STJ) Recurso Especial [1] de n.º 1934958 SC 2021/0124368-3 de Relatoria do Ministro Rogério Schietti Cruz, deu por provimento ao recurso [2] , acatando a tese defensiva a fim... III — julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão

AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP . 1. Recurso especial de A. C. L. B. e R. G. N. 1.1... Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial a fim de revogar o sequestro dos bens e determinar o seu levantamento.Estende-se os efeitos aos corréus, conforme o art. 580 do CPP... Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.3. Agravo em recurso especial de D. M. e G. M.3.1

AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DE REGIME. GENITORA DE MENORES DE 12 ANOS . REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DOS CUIDADOS MATERNO-FILIAIS. DESNECESSIDADE... Agravo conhecido para prover o recurso especial, a fim de determinar a retificação do atestado de penas da recorrente, para constar como fração necessária para a progressão de regime a de 1/8

Ao dar provimento ao recurso especial, o colegiado aplicou o direito à espécie, uma vez que o devido processo legal havia sido desrespeitado, e o princípio da efetividade do processo recomenda o enfrentamento... provimento ao recurso especial... administrador provisório como representante judicial do espólio, caso não se comprove o ajuizamento de ação de inventário ou a existência de inventariante devidamente compromissado", concluiu a relatora ao dar provimento ao recurso

provimento ao recurso especial... jurídica de grave ameaça, subsumindo-se ao disposto no artigo 44 , I , do Código Penal , impossibilitando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos", concluiu o relator ao dar provimento ao recurso... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 22/12/2023 Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena Sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.171 ), a Terceira Seção do Superior