Desvio de Função Trabalhista em Notícias

Saiba mais - O que é desvio de função... A 1ª Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou parcialmente sentença da 3ª Vara de Teresina e reconheceu desvio de função de escriturário da Caixa Econômica Federal... "O desvio de função pode ser definido como o exercício de atividades distintas daquelas para as quais o trabalhador foi originalmente contratado, ocupando, portanto, posto de trabalho diferente daquele

Um servidor público federal receberá as diferenças de remuneração pelo tempo em que exerceu, em desvio de função, atribuições de cargo diferente do seu... Alegando desvio de função, o servidor ajuizou ação contra a UTFPR pedindo o pagamento das diferenças mensais de remuneração entre o cargo para que foi contratado e o cargo que efetivamente exercia... O entendimento foi de que embora exista o desvio de fato, as funções exercidas pelo servidor não seriam de assistente de administração, mas sim de almoxarife, que se encontra na mesma categoria salarial

Além do mais, o fato de ter sido disponibilizada participação no curso não caracteriza desvio de função... de função, alegando ter sido coagido a desempenhar atribuições em nível superior para a qual foi contratado... A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado da Solidus Tratamento de Resíduos Industriais LTDA. que solicitava indenização por desvio

Nessa função, sem dispor de equipamentos de proteção individual, desempenhou tarefas consideradas insalubres – atestadas em laudo técnico. "Desvio de função caracterizado... de função... que condenou município do meio-oeste catarinense ao pagamento de diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, em benefício de servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio

O desvio de função é lesão de trato sucessivo, o que determina a aplicação da prescrição parcial", destacou... Para o relator, ministro Fernando Eizo Ono, o desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial... de função, bem como seu enquadramento na função para a qual foi desviado

Em seu recurso contra a sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a Funasa alegou a inexistência do desvio de função, pois o exercício eventual e emergencial de funções que... em desvio de função, correto o pagamento da diferença remuneratória existente entre os cargos, bem como seus reflexos”, concluiu a relatora... de função

Por essa razão, indeferiu o pedido do empregado ao recebimento de diferenças salariais por desvio de função... De acordo com vários precedentes citados pela magistrada, a existência de quadro de carreira organizado é irrelevante para a caracterização do desvio de função... O desvio se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função

Em função do desvio de função, pediu o pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos. Citada, a União apresentou contestação... No mérito, negou a ocorrência de desvio de função, relatando que a autora ocupou, como titular ou substituta, inúmeras funções comissionadas, as quais prevêem o desempenho das atividades mencionadas... O entendimento levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manter, integralmente, sentença que indeferiu pedido de pagamento de diferenças salariais por desvio de função a uma servidora

O desvio de função é lesão de trato sucessivo, o que determina a aplicação da prescrição parcial", destacou... Para o relator, ministro Fernando Eizo Ono, o desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial... de função

Entenda o caso O pano de fundo da controvérsia, cingiu-se sobre pagamento retroativo da diferença salarial decorrente de desvio de função, dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de técnico... Relator do processo A relatoria do caso ficou a cargo do desembargador federal João Luiz de Sousa, o qual destacou que “ foi comprovado o desvio de função dos autores ”, porque relatórios de auditoria... do seguro social. “ O desvio de função restou caracterizado, sendo, portanto, cabível o pagamento relativo às diferenças remuneratórias nos termos estabelecidos na sentença sob pena de enriquecimento