Dever de Indenizar Não-configurado em Notícias

A juíza entendeu como configurado o dever de indenizar, frisando o constrangimento do autor perante as ofensas e aos pedidos de empréstimo proferidos pelo indivíduo que se fez passar por ele... Mesmo que a operadora não controle o conteúdo emitido pelo farsante, ela pode ser responsabilizada devido a seu dever de garantir que o dono do contato seja realmente o titular da linha

Com relação ao dever de retratação e à retirada das histórias ofensivas, o relator ressaltou que não há direitos ilimitados... Segundo o relator, o dano moral foi configurado, uma vez que “as publicações do recorrente são aptas a ocasionar abalo à honra objetiva e subjetiva do recorrido”... Por fim, solicita a reforma da sentença e a improcedência dos pedidos, tendo em vista que não causou qualquer dano ao colega

Já no caso da casa de festas, a Light foi condenada a indenizar em R$ 6 mil pela interrupção de energia elétrica por mais de 15 horas, durante uma festa infantil... Porém, como restabelecimento da energia somente ocorreu próximo da meia noite, o dano moral ficou configurado, segundo a relatora do caso, juíza Maria Celeste Jatahy... Concessionária que demora mais do que o previsto para restabelecer energia elétrica e estabelecimento que não avisa cliente da situação praticam ato ilícito e geram dano moral

Com relação ao dever de retratação e à retirada das histórias ofensivas, o relator ressaltou que não há direitos ilimitados... Segundo o relator, o dano moral foi configurado, uma vez que “as publicações do recorrente são aptas a ocasionar abalo à honra objetiva e subjetiva do recorrido”... Por fim, solicita a reforma da sentença e a improcedência dos pedidos, tendo em vista que não causou qualquer dano ao colega

Comprovado que houve a apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estabelecido entre as partes, configurado está o dever de indenizar o pelos danos morais sofridos... Restando comprovado nos autos que a requerida apresentou o cheque pré-datado antes do prazo estabelecido entre as partes, configurado está o dever de indenizar o requerente pelos danos morais sofridos... É importante destacar que a apresentação antecipada de cheque pré-datado, por si só, gera o dever de indenizar o emitente do título por danos morais, nos termos do que estabelece a súmula 370 do Superior

Logo, configurado o ato ilícito e não provada nenhuma das causas excludentes de responsabilidade pela demandada, é patente o dever de indenizar, afirmou o Desembargador Túlio Martins... Segundo ele, apesar de o carro adquirido pelo autor ser usado, a empresa ré tem o dever legal de dar garantia de qualidade, pois o consumidor, quando procura uma concessionária especializada em venda de

liberdade ou sua integridade física, dentre outros, gerando o dever de indenizar”, explicou o julgador... Defende que não acionou os veículos de imprensa e que não há provas para embasar as demais acusações... “O dano moral é configurado quando há violação a algum dos direitos relativos à personalidade do indivíduo, ou seja, quando a pessoa sofre prejuízo em algum dos atributos, como seu nome, sua honra, sua

Com relação ao dever de retratação e à retirada das histórias ofensivas, o relator ressaltou que não há direitos ilimitados... Segundo o relator, o dano moral foi configurado, uma vez que “as publicações do recorrente são aptas a ocasionar abalo à honra objetiva e subjetiva do recorrido”... Por fim, solicita a reforma da sentença e a improcedência dos pedidos, tendo em vista que não causou qualquer dano ao colega

Se não agiu corretamente, por negligência ou por mau funcionamento do serviço estatal, resta configurado o dever de indenizar", acrescentou... "O Estado tinha o dever de garantir o atendimento necessário ao restabelecimento da saúde do de cujus e não tinha como fazê-lo no momento e na forma adequada... A juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar os herdeiros de um paciente que não conseguiu vaga no leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)

Dessa forma, ficou configurado de forma cristalina a conclusão na qual chegou o juiz de primeiro grau do dever de indenizar... gerando uma consequência que impõe o dever de indenizar... Para o relator, configura-se a existência do dever de indenizar, nos termos dos artigos 187 e 926 do CPC , porque houve ato negligente no dever de promover a transferência do numerário em tempo oportuno