Direito Constitucional Soberania em Notícias

Com base nessas premissas constitucionais, a Primeira Turma do STF (da qual faz parte), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 118770, decidiu que a execução da condenação pelo Tribunal do Júri não viola... “Além de estar relacionada a direitos fundamentais de inegável interesse jurídico, a matéria possui repercussão geral sob os pontos de vista político, na medida em que envolve diretrizes de formulação... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença

O tema tratado foi o Direito Constitucional Militar... A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional... O professor argentino Raúl Gustavo Ferreyra abordou aspectos básicos da teoria do Direito Constitucional, como poder e direito, organização fundamental do Estado e direitos fundamentais e hierarquia das

público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável... Sustenta a PGR que tais dispositivos afrontam os seguintes dispositivos constitucionais: arts. 5º; 19, III; 37, 6º; 150, II e 195, 5º... O PGR alega que este dispositivo viola o princípio constitucional da isonomia tributária, disposto no artigo 25º , II da Constituição

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO* 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição ; d) a política; e) o governo... ) b; 03) b; 04) c; 05) d; 06) a; 07) c; 08) c; 09) d; 10) c; 11) e; 12) d; 13) b; 14) c; 15) e; 16) c; 17) c; 18) b; 19) b; 20) d; 21) e; 22) c; 23) c; 24) d; 25) d. * (Exercícios extraídos da Obra Direito Constitucional... Democrático de Direito. e) Estado Popular de Direito

O XXX Congresso de Direito Constitucional acontece nos dias 10 e 11 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)... O tema principal do congresso envolve questões ligadas ao meio ambiente, com o título principal Um planeta sem fronteiras: soberania e meio ambiente no século XXI... O Congresso é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, e as inscrições podem ser realizadas através do site http://www.ibdc.com.br

O princípio da soberania popular é, pois, uma das traves mestras do Estado constitucional. O poder político deriva do poder dos cidadãos. (J.J... Então, via de conseqüência, o constituinte terá em mente a experiência de outros povos para fazer e refazer o direito constitucional interno... Nessa ordem de ideias, teremos a captação de princípios gerais ou a noção dos vários direitos comparados e de certos princípios que informam o direito constitucional de todos os países

Ocorre, no entanto, que o depoimento pessoal constitui meio de prova (art. 185 do Código de Processo Penal ) e direito do acusado (Artigo 14.3, d, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos)... decorre de assento constitucional (art. 593 , § 3 1 , última parte, do Código de Processo Penal )... Quando, então, seria possível afirmar que há violação da soberania

AFRONTA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONFIGURAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1... TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º , XXXVIII , C, CF )... (eDOC 3) Reitero os fundamentos da decisão liminar: "Em 7.5.2020, o Plenário deste Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada nos autos do

O 3º Encontro Brasil - Portugal de Direito Constitucional e o 7º CongressoBrasileiro de de Direito Constitucional Aplicado, acontecerãosimultaneamente, entre os dias 24 e 26 de setembro, no Centro deConvenções... Os eventos têm o objetivo de qualificar ainda mais, tanto estudantesquanto profissionais do Direito e aprimorar seus conhecimentos comreflexões sobre o Direito Constitucional, durante os debates, além... O evento que contará com 25 palestrantes, dentreeles professores consagrados e jovens talentos do Direito Constitucional,tanto brasileiros como portugueses, trará os temas 20 anos da Constituiçãobrasileira

DIREITO ADMINISTRATIVO – CARREIRA POLICIAL – TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES – DISCIPLINA – HIERARQUIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO DE REUNIÃO – LIBERDADE DE EXPRESSÃO... DIREITO CIVIL – FAMÍLIA – RELAÇÕES DE PARENTESCO – DIREITO À FILIAÇÃO BIOLÓGICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – PROTEÇÃO DA INTIMIDADE – SIGILO DE DADOS Coleta e arquivamento... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – DIREITO PENAL – CRIME MILITAR – PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA Liberdade de expressão e proibição de manifestação pública