Direito de Internet em Notícias

federal o direito ao acesso à internet... “A elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital... Segundo o autor da proposta, o ex-senador Rodrigo Rollemberg, atual governador do Distrito Federal, muitos direitos previstos na Constituição , como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à

A ministra concentrou-se num desafio relativamente novo para os magistrados brasileiros: a violação de direitos pela internet... Nos casos julgados até agora, os ministros das duas Turmas especializadas em direito privado consolidaram o entendimento de que os provedores de internet não respondem objetivamente por inserções feitas... Atualmente, os julgadores precisam ingressar em diversas áreas do Direito para dar uma resposta a essas questões

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai... O artigo foi apresentado no Grupo de Trabalho “Direito, Governança e Novas Tecnologias”... O servidor do TJDFT Luiz Antônio Mendes Garcia apresentou o artigo intitulado “A Regulamentação da Internet à Luz da Violação à Liberdade de Uso”, no V Encontro Internacional do CONPENDI, promovido pelo

Desembargador federal Newton De Lucca foi palestrante do tema O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca proferiu palestra sobre Direito e Internet, no... Foi debatida ainda a questão do marco civil da Internet e seus desafios... Além de temas envolvendo a privacidade e a intimidade, revolução digital e o direito comparado com outros países envolvendo questões normativas do ciberespaço

Estas e outras dúvidas relacionadas ao Direito na internet foram esclarecidas no Conversa com o Ministério Público, o Direito mais perto de você, programa de rádio do Ministério Público do Paraná veiculado... O programa é melhor acessado pelo Internet Explorer... A internet é uma terra sem lei? Quais regras se aplicam às redes sociais

* Desembargador federal Newton De Lucca foi palestrante do tema O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca proferiu palestra sobre Direito e Internet... Foi debatida ainda a questão do marco civil da Internet e seus desafios... Além de temas envolvendo a privacidade e a intimidade, revolução digital e o direito comparado com outros países envolvendo questões normativas do ciberespaço

Estão abertas as inscrições para a Jornada Virtual de Direito & Internet que será realizada nos dias 07 a 09/07 próximos. Envio de trabalhos poderão ser feitos até o dia 03/07, clicando aqui... Se você quer fazer na Jornada de Direito & Internet, e não sabe como se inscrever, siga as instruções abaixo: 1. Acesse o Âmbito Jurídico, em http://www.ambito-jurídico.com.br e clique em login; 2

A ministra concentrou-se num desafio relativamente novo para os magistrados brasileiros: a violação de direitos pela internet... Nos casos julgados até agora, os ministros das duas Turmas especializadas em direito privado consolidaram o entendimento de que os provedores de internet não respondem objetivamente por inserções feitas... Atualmente, os julgadores precisam ingressar em diversas áreas do Direito para dar uma resposta a essas questões

No quadro Saiba Mais, ele explica a importância de se estabelecer um novo ramo na Ciência do Direito, ou seja, o Direito da Internet... Um relatório divulgado pela organização, em maio deste ano, afirma que o acesso à internet é um direito humano... Saiba também o que representa para o Brasil o projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet

O direito à internet deve fazer parte da Constituição , conforme a Proposta de Emenda à Constituição 6/2011 aprovada nesta quarta-feira (19/8) pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ)... Segundo o autor da proposta, o ex-senador Rodrigo Rollemberg, atual governador do Distrito Federal, muitos direitos previstos na Constituição , como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à... Direito ao transporte Outra PEC, aprovada na terça-feira (18/8) por unanimidade em primeiro turno pelo Plenário do Senado, diz que o transporte deve ser um direito social garantido pela Constituição