Distribuição de Lucros em Notícias

O Conselho Federal da OAB propôs ADIn no STF contra dispositivos que vedam a distribuição de lucros e dividendos em empresas... No que diz respeito às sociedades anônimas e outros tipos societários, também é vetada a distribuição de lucros a seus dirigentes, fiscais ou consultivos... Processo relacionado: ADIn 5161 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI207607,71043-OAB+questiona+vedacao+a+distribuicao+de+lucros+

A tese fixada pela turma na ocasião foi a de que “a distribuição de lucros é isenta se dirigida a sócios e acionistas da empresa que promove a distribuição, não havendo vedação legal no trespasse [transferência... Desta forma, o contribuinte que recorreu ao Carf evitou o recolhimento do IRPF sobre quase R$ 10 milhões recebidos como lucros... ] de valor referente à distribuição diretamente a um terceiro (detentor do direito), se o sócio beneficiado, mesmo por ato não formalizado, demonstra esse desejo”

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no entanto, entendeu ser ilegal a existência simultânea de dois programas de distribuição de lucros em uma mesma empresa... Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6387/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que faculta às empresas manter programa próprio de distribuição de lucros... Com o projeto, o deputado Carlos Bezerra espera resolver de vez a situação, permitindo às empresas manter programas próprios de distribuição dos lucros, além do PLR previsto em lei

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no entanto, entendeu ser ilegal a existência simultânea de dois programas de distribuição de lucros em uma mesma empresa... Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6387/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que faculta às empresas manter programa próprio de distribuição de lucros... Com o projeto, o deputado Carlos Bezerra espera resolver de vez a situação, permitindo às empresas manter programas próprios de distribuição dos lucros, além do PLR previsto em lei

+ TR) para 7,14% a.a em 2017, em virtude da distribuição de 50% do lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado... Conquista - O presidente Michel Temer apontou a distribuição dos lucros do FGTS como “mais uma conquista” dos trabalhadores brasileiros... SAIBA MAIS • A Caixa criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para o trabalhador que tem direito à distribuição dos lucros do FGTS. • Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente

+ TR) para 7,14% a.a em 2017, em virtude da distribuição de 50% do lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado... Conquista - O presidente Michel Temer apontou a distribuição dos lucros do FGTS como “mais uma conquista” dos trabalhadores brasileiros... SAIBA MAIS • A Caixa criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para o trabalhador que tem direito à distribuição dos lucros do FGTS. • Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente

O questionamento sobre distribuição dos lucros a aposentados de um banco é competência da Justiça do Trabalho, de acordo com a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Entre 2010 e 2015, segundo eles, a instituição distribuiu a participação nos lucros e resultados (PLR) prevista em convenção coletiva apenas aos empregados ativos

Leia o artigo completo: LUCRO PRESUMIDO distribuição de lucros Fonte: Conselho Federal de Contabilidade... caso distribuam lucros apurados com base na escrituração contábil, superior ao lucro determinado pelas regras fiscais, foi instituída uma nova obrigação acessória: APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL... Por Osvaldo Cruz, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade Inicialmente, por oportuno, vale ressaltar que para as empresas tributadas com base no Lucro Presumido, a partir do ano-calendário 2014

Fonte: ASN – Novas regras do Imposto de Renda não interferem na distribuição de lucros das empresas do Simples... O titular ou sócios continuarão recebendo a distribuição de lucros que vem da empresa, desde que não ultrapasse os valores do lucro presumido”, ressaltou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas... O texto aprovado não irá alterar as regras de distribuição de lucros das micro e pequenas empresas e segue agora para a apreciação do Senado. “Para as micro e pequenas empresas nada vai mudar

Como será a distribuição dos lucros do FGTS pela Caixa... O veto acaba com a obrigatoriedade de seguir com essa política de distribuição total do lucro com os trabalhadores... Com a distribuição de 100% do lucro de 2018, a previsão é que a rentabilidade das contas fique em 6,18%, melhor do que o rendimento da poupança