Ação sobre distribuição de lucros é competência da Justiça do Trabalho

O questionamento sobre distribuição dos lucros a aposentados de um banco é competência da Justiça do Trabalho, de acordo com a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte afirma que a relação foi estabelecida exclusivamente entre o banco e os empregados, sem envolver entidades de previdência privada.

Em reclamação trabalhista, um grupo de aposentados afirmou que o banco alterou o estatuto social de forma unilateral, logo depois de ser privatizado, e eliminou direitos que estariam incorpor...