Embargos de Declaração Indeferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita em Notícias

gratuita estava suspensa e as custas processuais não foram recolhidas Assim, sem o restabelecimento do benefício, o recurso foi considerado deserto A decisão foi unânime Após a publicação do acórdão... o que não pode ser feito no TST A reclamação trabalhista pretendia a revisão dos cálculos da parcela RMNR (remuneração mínima por nível de regime) Na peça de defesa, a empresa contestou o pedido de justiça gratuita... gratuita feito pelo empregado "Em verdadeira afronta à dignidade da justiça, o autor afirma não possuir meios para custear o processo, mas faz juntar aos autos vários comprovantes de rendimentos que demonstram

Na peça de defesa, a empresa contestou o pedido de justiça gratuita feito pelo empregado... O ministro observou, também, que, ao impetrar o recurso, a justiça gratuita estava suspensa e as custas processuais não foram recolhidas... Assim, sem o restabelecimento do benefício, o recurso foi considerado deserto. A decisão foi unânime

Câmara - Decisão mantida - TUTELA ANTECIPADA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO NO MÉRITO". Embargos de declaração opostos pela recorrente, foram rejeitados... hipossuficiência financeira da agravante, que é coproprietária de imóvel, e possui padrão de vida familiar que lhe permite, sem o prejuízo de seu sustento, arcar com as despesas processuais - Manutenção do indeferimento dos benefícios... dos benefícios da gratuidade de justiça - Precedentes desta C

Na peça de defesa, a empresa contestou o pedido de justiça gratuita feito pelo empregado... O ministro observou, também, que, ao impetrar o recurso, a justiça gratuita estava suspensa e as custas processuais não foram recolhidas... Assim, sem o restabelecimento do benefício, o recurso foi considerado deserto. A decisão foi unânime

Na peça de defesa, a empresa contestou o pedido de justiça gratuita feito pelo empregado... O ministro observou, também, que, ao impetrar o recurso, a justiça gratuita estava suspensa e as custas processuais não foram recolhidas... Assim, sem o restabelecimento do benefício, o recurso foi considerado deserto. A decisão foi unânime

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Na peça de defesa, a empresa contestou o pedido de justiça gratuita feito pelo empregado... O ministro observou, também, que, ao impetrar o recurso, a justiça gratuita estava suspensa e as custas processuais não foram recolhidas... Assim, sem o restabelecimento do benefício, o recurso foi considerado deserto. A decisão foi unânime

Na peça de defesa, a empresa contestou o pedido de justiça gratuita feito pelo empregado... O ministro observou, também, que, ao impetrar o recurso, a justiça gratuita estava suspensa e as custas processuais não foram recolhidas... Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras ImprimirBoa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras Coverter Boa condição econômica

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se... Para o relator do recurso, ministro Raul Araújo, a declaração de pobreza feita por pessoa física que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º... No caso, o colegiado garantiu à parte o processamento de embargos de divergência (tipo de recurso) julgados desertos pelo STJ