Ensino Médio Escola Particular com Bolsa de Estudo em Notícias

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  • Bolsista de escola particular não tem direito a vaga por cota, decide TRF-1

    Notícias10/07/2015Consultor Jurídico
    O estudante que frequentou escola particular com bolsa de estudos, mesmo integral, não tem direito a vaga em instituição federal pela mesma reserva de cotas de quem se formou na rede pública, pois está... Para os cursos de graduação, a norma afirma que eles devem ter cursado “integralmente o ensino médio” nessas escolas... Assim, ele entendeu que “a frequência à Educação de Jovens e Adultos gratuita em prestigiada escola particular de ensinos fundamental e médio da capital baiana não preenche os requisitos para o deferimento
  • Bolsista de escola particular não tem direito a vaga por cota, decide TRF-1

    Notícias10/07/2015Consultor Jurídico
    O estudante que frequentou escola particular com bolsa de estudos, mesmo integral, não tem direito a vaga em instituição federal pela mesma reserva de cotas de quem se formou na rede pública, pois está... Para os cursos de graduação, a norma afirma que eles devem ter cursado “integralmente o ensino médio” nessas escolas... Assim, ele entendeu que “a frequência à Educação de Jovens e Adultos gratuita em prestigiada escola particular de ensinos fundamental e médio da capital baiana não preenche os requisitos para o deferimento
  • Bolsista de escola particular não pode concorrer às cotas sociais da UFSC

    Notícias13/11/2012COAD
    A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que candidato que cursou o ensino médio com bolsa de estudos em escola particular não pode concorrer à vaga pelas cotas sociais do curso de Medicina... A decisão destacou que a estudante já foi beneficiária de ação afirmativa quando cursou parte do ensino fundamental em escola particular - mediante bolsa de estudos - devendo, portanto concorrer com os... Após ter sua matrícula recusada por não ter estudado em escola pública, a candidata ajuizou ação alegando que cursou as 1ª e 2ª séries do ensino fundamental em instituição privada com bolsa de estudos
  • Procuradores comprovam que bolsista de escola particular não pode concorrer pelo sistema de cotas sociais da UFSC

    Notícias13/11/2012Advocacia Geral da União
    A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que candidato que cursou o ensino médio com bolsa de estudos em escola particular não pode concorrer à vaga pelas cotas sociais do curso de Medicina... A decisão destacou que a estudante já foi beneficiária de ação afirmativa quando cursou parte do ensino fundamental em escola particular - mediante bolsa de estudos - devendo, portanto concorrer com os... Após ter sua matrícula recusada por não ter estudado em escola pública, a candidata ajuizou ação alegando que cursou as 1ª e 2ª séries do ensino fundamental em instituição privada com bolsa de estudos
  • AGU - Procuradores comprovam que bolsista de escola particular não pode concorrer pelo sistema de cotas sociais da UFSC

    Notícias14/11/2012Nota Dez
    A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que candidato que cursou o ensino médio com bolsa de estudos em escola particular não pode concorrer à vaga pelas cotas sociais do curso de Medicina... A decisão destacou que a estudante já foi beneficiária de ação afirmativa quando cursou parte do ensino fundamental em escola particular - mediante bolsa de estudos - devendo, portanto concorrer com os... Após ter sua matrícula recusada por não ter estudado em escola pública, a candidata ajuizou ação alegando que cursou as 1ª e 2ª séries do ensino fundamental em instituição privada com bolsa de estudos
  • Advogados evitam que aluna de escola particular utilize indevidamente bolsas de estudo do ProUni

    Notícias06/11/2012Âmbito Jurídico
    A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que uma estudante que cursou parte do ensino médio em escola privada tenha acesso a bolsa de ensino do Programa Universidade para Todos (ProUni), do... A estudante alegava que cursou apenas cinco meses do 3º ano em instituição particular e que os estudos foram custeados pelo patrão do padrasto dela... A norma exige expressamente que os bolsistas do Programa tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, além de ser de baixa
  • Advogados evitam que aluna de escola particular utilize indevidamente bolsas de estudo do ProUni

    Notícias06/11/2012Advocacia Geral da União
    A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que uma estudante que cursou parte do ensino médio em escola privada tenha acesso a bolsa de ensino do Programa Universidade para Todos (ProUni), do... A estudante alegava que cursou apenas cinco meses do 3º ano em instituição particular e que os estudos foram custeados pelo patrão do padrasto dela... A norma exige expressamente que os bolsistas do Programa tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, além de ser de baixa
  • Justiça dá vaga do Prouni a aluna de escola particular

    Notícias23/01/2009OAB - Rio de Janeiro
    mesmo tendo cursado o ensino médio na rede particular... "Ela não poderia ser punida por ter estudado um período em escola particular, afinal, seu histórico de estudos sempre esteve ligado ao ensino público... Sempre tivemos dificuldades financeiras, inclusive só consegui estudar em duas escolas particulares porque muitas pessoas ajudavam e as escolas eram as mais baratas."
  • Processo seletivo para bolsa de estudos gera mera expectativa de direito

    Segundo o magistrado, o referido Programa ofertava bolsas de estudo gratuitas para o ensino médio profissionalizante aos alunos egressos do ensino fundamental do próprio SESI e também aos alunos externos... Em sede recursal, à unanimidade, os desembargadores concluíram que o processo seletivo para a concessão de bolsa de estudo gera mera expectativa de direito para o aluno pretendente, e não a certeza absoluta... (parceria do SESI e do SENAI), por meio do qual o SESI prometia conceder, de forma gratuita, o ensino médio técnico profissionalizante para os alunos que concluíssem todo o ensino fundamental na instituição
  • Estudante de ensino particular com bolsa de estudos pode ser cotista

    Notícias04/05/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    públicas, ainda que este tenha cursado os dois primeiros anos do ensino médio com bolsa de estudos em escola privada O julgado é do desembargador do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz O autor ajuizou... de estudos para cursar escola particular", afirmou o desembargador A decisão é liminar e poderá ser modificada após o julgamento do mérito da ação em primeira instância (Ag 5006573-9720124040000/TRF)... a vida escolar do impetrante, não é possível afirmar que não possui direito de ser incluído entre os denominados cotistas Escapa da finalidade da norma penalizar o estudante por ter conseguido obter bolsa
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