Ensino Médio Escola Particular com Bolsa de Estudo em Notícias

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  • AGU - Advogados evitam que aluna de escola particular utilize indevidamente bolsas de estudo do ProUni

    Notícias07/11/2012Nota Dez
    A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que uma estudante que cursou parte do ensino médio em escola privada tenha acesso a bolsa de ensino do Programa Universidade para Todos (ProUni), do... A estudante alegava que cursou apenas cinco meses do 3º ano em instituição particular e que os estudos foram custeados pelo patrão do padrasto dela... A norma exige expressamente que os bolsistas do Programa tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, além de ser de baixa
  • DECISÃO: Bolsista de escola particular não pode usufruir de cota para rede pública em instituição de ensino superior

    Notícias14/02/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    a concessão de bolsa de estudo... O aluno que cursou parte do ensino médio em escola particular na condição de bolsista não tem direito ao ingresso em instituição de ensino pelo sistema de cotas, ainda que tivesse sido beneficiado com... médio em escola integrante da rede privada de ensino de Juiz de Fora/MG
  • Procuradores comprovam que bolsista de escola particular não pode concorrer pelo sistema de cotas sociais da UFSC

    Notícias13/11/2012Âmbito Jurídico
    A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que candidato que cursou o ensino médio com bolsa de estudos em escola particular não pode concorrer à vaga pelas cotas sociais do curso de Medicina... A decisão destacou que a estudante já foi beneficiária de ação afirmativa quando cursou parte do ensino fundamental em escola particular - mediante bolsa de estudos - devendo, portanto concorrer com os... Após ter sua matrícula recusada por não ter estudado em escola pública, a candidata ajuizou ação alegando que cursou as 1ª e 2ª séries do ensino fundamental em instituição privada com bolsa de estudos
  • AGU impede aluno de escola particular de ingressar na UFPA em cotas para rede pública

    Notícias28/04/2017Advocacia Geral da União
    Assim, constata-se que o estudo de uma das séries do ensino médio, correspondente a um terço de todo o período exigido no edital, em escola particular, revela-se elemento diferenciador apto a influir no... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que um aluno que cursou parte do ensino médio em uma escola particular ingressasse indevidamente na Universidade Federal do Pará (UFPA) por meio do sistema de cotas... Desta forma, ainda que as aulas em escola particular tenham sido frequentadas por meio de bolsa integral – como no caso do autor da ação – o fato é que o estudante teve a oportunidade de obter um ensino
  • Procuradoria afasta concessão indevida de bolsa do ProUni a estudante de escola particular na Paraíba

    Notícias25/06/2013Advocacia Geral da União
    Mais uma vitória da Advocacia-Geral da União (AGU) afastou a concessão de bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) a estudante que realizou o ensino médio em escola particular... No caso, uma aluna que cursou o ensino médio em escola privada de João Pessoa/PB, na modalidade supletivo, tentava burlar as normas do programa e assegurar bolsa em universidade... Em outro caso, os advogados derrubaram decisão que permitia à concessão de bolsa parcial de 50% a aluna do Paraná que realizou os três anos do ensino médio em escola privada
  • TRF4 matêm Prouni para estudante que cursou supletivo em escola particular

    Notícias18/02/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    A instituição de ensino entendeu que a estudante não podia ingressar pelo Prouni, pois teria cursado algumas cadeiras do ensino médio em escola particular... Aluna que estudou em escola particular pode participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) para vaga no curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí em Santa Catarina... Entretanto, a aluna argumentou que somente freqüentou o ensino privado no curso supletivo vinculado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), podendo assim concluir seus estudos
  • Sistema de cota não atinge bolsista de escola particular

    Notícias14/11/2012Consultor Jurídico
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que candidato que cursou o ensino médio com bolsa de estudos em escola particular não pode concorrer à vaga pelas cotas sociais... O tribunal destacou que a estudante já foi beneficiária de ação afirmativa quando cursou parte do ensino fundamental em escola particular mediante bolsa de estudos... bolsa de estudos integral, o que a enquadraria como beneficiária do sistema de cotas
  • TRF-4 mantém Prouni para estudante que cursou supletivo em escola particular

    Notícias18/02/2016Espaço Vital
    A Univali entendeu que a estudante não podia ingressar pelo Prouni, pois teria cursado algumas cadeiras do ensino médio em escola particular... Aluna que estudou em escola particular pode participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) para vaga no curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina... Entretanto, a aluna argumentou que somente frequentou o ensino privado no curso supletivo vinculado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), podendo assim concluir seus estudos
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