Execução.indeferimento Liminar em Notícias

Até o momento, quatro ministros votaram pelo indeferimento da liminar, divergindo do relator, ministro André Mendonça, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso divergiu em menor extensão... Hoje, o ministro Nunes Marques abriu divergência ao votar pelo indeferimento da medida cautelar... Para ele, essas emendas estão direcionadas, justamente, a prestigiar as escolhas do legislador, tornando obrigatória sua execução após a aprovação do orçamento

-A – ou de rejeição liminar dos embargos opostos a uma execução fundada em título extrajudicial – CPC , art. 739... Nesta linha, até uma sentença pode ser proferida liminarmente, se o caso for, por exemplo, de indeferimento da petição inicial – CPC , art. 295 –, de improcedência prima facie do pedido – CPC , art. 285... O uso do vocábulo liminar , pois, está atrelado ao momento em que a decisão é proferida

do pedido liminar”, concluiu o ministro... Em decisão liminar, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, indeferiu pedido de suspensão da execução provisória de penas restritivas... prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, neste exame limitado aos requisitos dos provimentos de urgência, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento

de ensino durante a execução penal... O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar apresentado por um apenado aprovado na edição de 2019 do Exame Nacional... Exigência legal de conclusão do ensino médio durante a pena para a remição O ministro Jorge Mussi apontou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) fundamentou de maneira adequada o indeferimento

RETRATAÇÃO. 1 - Os critérios para a aferição da concessão ou indeferimento do pedido liminar estão na faculdade do julgador, que decide segundo a sua conveniência quando relevantes os fundamentos esposados... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução

EXECUÇÃO PENAL. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO... somente poderá fundar-se em fatos ocorridos no curso da própria execução ( HC n. 519.301/SP , Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção, DJe 13/12/2019). 3... fatores relacionados ao delito são determinantes da pena aplicada, mas não justificam diferenciado tratamento à negativa da progressão de regime ou do livramento condicional, de modo que respectivo indeferimento

Em caso de descumprimento da liminar, a Justiça Federal ordenou a fixação de multa diária até o cumprimento das determinações, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da execução judicial das... A suspensão perdura até que a fundação providencie as medidas da liminar... Pela ausência de fundamento legal para imposição de sigilo sobre essa informação, a Justiça determinou que a Capes proíba o indeferimento administrativo de eventuais solicitações dos candidatos de acesso

de ensino durante a execução penal... O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar apresentado por um apenado aprovado na edição de 2019 do Exame Nacional... Exigência legal de conclusão do ensino médio durante a pena para a remição O ministro Jorge Mussi apontou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) fundamentou de maneira adequada o indeferimento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 153466 para suspender execução provisória da pena de Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos... A defesa pediu assim concessão do pedido liminar para que seus clientes aguardassem, em liberdade, o julgamento dos recursos pendentes... Esse posicionamento foi mantido no indeferimento das medidas cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 e no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964246

Argumenta que o indeferimento do recurso administrativo carece de fundamentação, pois baseou-se em conjecturas sobre sua real capacidade psicológica... Afirma que a pretensão da candidata fere a legislação vigente, as regras do edital, da isonomia, da primazia do interesse público, além de trazer instabilidade para a execução regular do concurso público... A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou ao Distrito Federal e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) garantir