Exploração de Jazida de Granito em Notícias

De acordo com o artigo 7º do Decreto-Lei nº 227 /67, "o aproveitamento das jazidas depende de alvará de autorização de pesquisa, do diretor-geral do DNPM, e de concessão de lavra, outorgada pelo Ministro... da área em questão e que os dois processos minerários titularizados pela empresa, no município de Aracruz/ES, estão em fase de autorização de pesquisa e não possuem nenhum título autorizativo para exploração... Como não havia concessão de lavra, a extração dos recursos minerais (granito), cuja propriedade é da União, configura o crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União

Então, queremos que projetos de exploração em áreas de até cinco hectares sejam dispensados da necessidade de apresentarem o EIA/Rima, anunciou... Temos grandes jazidas de pedras ornamentais na região e muitas delas intocáveis. Precisamos do apoio do Governo para que isso possa gerar divisas... nesta quinta-feira (06/06), deputados foram unânimes em defender a liberação da necessidade de apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para áreas de extração de mármore, granito