COMISSÃO QUER LIBERAR ÁREAS DE EXTRAÇÃO DE ATÉ 5 HECTARES DE EIA/RIMA

Em debate nesta quinta-feira (06/06), deputados foram unânimes em defender a liberação da necessidade de apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para áreas de extração de mármore, granito e rochas ornamentais em terrenos de até cinco hectares, o equivalente a 50 mil metros quadrados. A iniciativa pretende beneficiar os mineradores do estado, principalmente aqueles situados no município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Segundo o presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB), existem duas maneiras dessa mudança acontecer: através de projeto de lei elaborado na Casa ou por uma mensagem do Executivo para alterar a Lei 6.373/12, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil.

A audiência explicitou muitas contradições nessa atividade. Mas, vamos mandar um oficio ao presidente (da Alerj) Paulo Melo (PMDB) para tratar do assunto, partindo do ponto de vista socioambiental e econômico. Então, queremos que projetos de exploração em áreas de até cinco hectares sejam dispensados da necessidade de apresentarem o EIA/Rima, anunciou. Responsável por apresentar a proposta, o subsecretário Executivo do Ambiente, Luiz Firmino, explicou que o importante no licenciamento é a capacidade de controlar os impactos ambientais que ele produz. O fato de termos um estudo de impacto ambiental não necessariamente vai qualificar esse licenciamento. Na verdade, pode burocratizar e tornar ele quase impossível em pequenas propriedades. Por isso, a gente propõe que atividades de até cinco hectares para essa tipologia possam dispensar a apresentação do estudo, disse Firmino.

O documento foi aprovado pelos deputados Clarissa Garotinho (PR), presidente da Comissão de Assuntos Municipais; André Ceciliano (PT), membro da Comissão de Meio Ambiente; e Janira Rocha (Psol). O ofício levantará ainda as seguintes necessidades: manter a política de concursos públicos para a contratação de servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Departamento de Recursos Minerais (DRM), com o objetivo de aumentar o potencial de fiscalização das áreas de extração; incentivar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico a estudar um componente de financiamento para o setor; determinar que a Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento Econômico do Rio mantenha a alíquota do ICMS para transações internas sempre mais baixa do que a alíquota para transações interestaduais, com o objetivo de não incentivar a exportação da matéria prima para outro estado; e ainda determinar que assim que a mensagem do Executivo chegar à Alerj, seja tema de audiências públicas.

Temos grandes jazidas de pedras ornamentais na região e muitas delas intocáveis. Precisamos do apoio do Governo para que isso possa gerar divisas. Em Santo Antônio de Pádua, são cerca de 8 mil trabalhadores no setor, disse o prefeito Josias Quintal, município com uma população de 45 mil habitantes. Também presente no encontro, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno, acredita que seja possível melhorar nos próximos anos. Temos reservas importantes, condições estruturais e um mercado que ajuda muito, mas precisamos multiplicar o setor por cinco. Temos que sair de 16 mil empregos para 100 mil. E isso com base nas reservas que temos e pelas qualidades do setor. É claro também que a questão ambiental é central, comentou Bueno.

(Texto de Raoni Alves)