Extinção do Processo de Liquidação Extrajudicial em Notícias

Para ela, o artigo 6º da Lei 6.024 /1974, sobre intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, determina que os valores referentes a contratos de depósito tornam-se exigíveis a partir... "Além disso, a Lei de Falência e Recuperação de Empresas (LFRE) estabelece que o proprietário de bem arrecadado em processo falimentar, ou que se encontre em poder da devedora na data da decretação da... Se, como alega a recorrente, a instituição bancária não procedeu à disponibilização do montante em questão no prazo que assinalara, a consequência jurídica é a caracterização da mora, e não a extinção

Para ela, o artigo 6º da Lei 6.024 /1974, sobre intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, determina que os valores referentes a contratos de depósito tornam-se exigíveis a partir... "Além disso, a Lei de Falência e Recuperação de Empresas (LFRE) estabelece que o proprietário de bem arrecadado em processo falimentar, ou que se encontre em poder da devedora na data da decretação da... Se, como alega a recorrente, a instituição bancária não procedeu à disponibilização do montante em questão no prazo que assinalara, a consequência jurídica é a caracterização da mora, e não a extinção

Os investidores compraram ações do Banco Auxiliar e meses depois, em novembro de 1985, o Bacen decretou a liquidação extrajudicial dos bancos do grupo Auxiliar... Alegando que foram induzidos a erro e pegos de surpresa pela decretação da liquidação extrajudicial das duas instituições financeiras e a conseqüente perda de valor da ações, os investidores justificam... O STJ manteve determinação da Justiça paulista, que decretou a extinção do processo e a improcedência da ação movidos pela empresa Artefatos de Papel Herdan e outros investidores contra o Banco América

“O impetrante sofreu diretamente as consequências de ter pertencido ao quadro pessoal da Caixego e do respectivo processo de liquidação, que decorreu de motivação exclusivamente política”, conforme frisou... Cintra, inclusive, citou análise dos fatos emitido no parecer ministerial de cúpula, que entende, como requisito para ser agraciado pela anistia, é a exoneração ou dispensa terem ocorrido durante a liquidação extrajudicial... extrajudicial da Caixego, ocorrida entre 20 de setembro de 1990 e 31 de dezembro de 1991 – período em que, justamente, o autor trabalhou no local

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema: Liquidação extrajudicial. Efeitos jurídicos. Compensação de créditos anteriores à liquidação... DESTAQUE: É possível a compensação de créditos constituídos anteriormente à decretação da liquidação extrajudicial . QUINTA TURMA HC 807.513-ES , Rel... Extinção da punibilidade. Concessão ou manutenção de medidas protetivas da Lei n. 11.340 /2006. Oitiva da vítima acerca da preservação da situação fática de perigo. Necessidade

extrajudicial E pede a extinção da ação sem julgamento do mérito, alegando que esta teria perdido seu objeto ante o término da liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central Tal fato, afirma... ato do próprio Bacen determinou o encerramento da liquidação extrajudicial do Banco Agrimisa, sob o fundamento de que outra empresa se comprometesse a responder pelo passivo do banco mineiro, honrando... extrajudicialmente em 1995 À época, a instituição não tinha condições de pagar aos clientes os milhões de reais em depósitos à vista e a prazo captados pela rede bancária Considerada uma medida grave, a liquidação extrajudicial

E pede a extinção da ação sem julgamento do mérito, alegando que esta teria perdido seu objeto ante o término da liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central... Considerada uma medida grave, a liquidação extrajudicial pressupõe a divisão dos bens da empresa para o pagamento de credores... Em 2004, no entanto, ato do próprio Bacen determinou o encerramento da liquidação extrajudicial do Banco Agrimisa, sob o fundamento de que outra empresa se comprometera a responder pelo passivo do banco

renda mensal vitalícia a título de complementação de aposentadoria, transferindo para o estado, em contrapartida, todos os direitos e ações que porventura tivesse contra a Previ-B., àquela altura em liquidação extrajudicial... extrajudicial... O fundamento da decisão foram os artigos 884 , parágrafo 1º , da CLT , e 183 do Código de Processo Civil , e o TRT limitou-se a registrar que os executados tinham ciência da transação extrajudicial mas

E pede a extinção da ação sem julgamento do mérito, alegando que esta teria perdido seu objeto ante o término da liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central... Considerada uma medida grave, a liquidação extrajudicial pressupõe a divisão dos bens da empresa para o pagamento de credores... Em 2004, no entanto, ato do próprio Bacen determinou o encerramento da liquidação extrajudicial do Banco Agrimisa, sob o fundamento de que outra empresa se comprometera a responder pelo passivo do banco

E pede a extinção da ação sem julgamento do mérito, alegando que esta teria perdido seu objeto ante o término da liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central... Considerada uma medida grave, a liquidação extrajudicial pressupõe a divisão dos bens da empresa para o pagamento de credores... Em 2004, no entanto, ato do próprio Bacen determinou o encerramento da liquidação extrajudicial do Banco Agrimisa, sob o fundamento de que outra empresa se comprometera a responder pelo passivo do banco