Extração de Pecas e Remessa Ao Ministério Público em Notícias

O Ministério Público Federal em Sousa, na Paraíba, recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que se abstenha de retirar pedras contendo pegadas dos dinossauros na região da Bacia do... Unidade de conservação - O Ministério Público Federal, juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis... Também existe procedimento administrativo para o Iphan tombar o Vale dos Dinossauros, mediante iniciativa do grupo de trabalho do Ministério Público Federal, para fins de posterior reconhecimento dos sítios

dos autos ao Ministério Público. ...................................................................................................................."... Público; IV - pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Código Penal , a entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo Ministério Público, devendo a prestação... Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo, o Ministério Público deverá comunicar o juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia. § 11

Outrossim, diante da natureza do caso, que aparentemente se reveste de colorido penal, reputo conveniente a extração de peças de todo o expediente para encaminhamento à Central de Inquéritos Policiais... Oficial e ao Ministério Público. Encaminhe-se cópia desta decisão à E. Corregedoria Geral da Justiça para conhecimento. Por fim, em respeito ao requerimento da Dra... A atual regra instituída pela Lei 12.100 /09, que deu nova redação ao artigo 110 da Lei de Registros Publicos , atribuiu ao Ministério Público a reserva exclusiva para definir sobre os limites da retificação

Recusa no oferecimento do acordo por parte do Ministério Público. Fundamentação idônea. Legalidade... Público"... Ademais, "de acordo com entendimento já esposado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal é conferida exclusivamente ao Ministério Público

No entanto, a pedido do Ministério Público, a investigação prosseguiu... Acrescente-se que, para fins de viabilizar a defesa dos interesses do ente público, faz-se necessária a intimação do representante legal da pessoa jurídica de direito público e não a da autoridade apontada... Tanto que "mesmo após ser dado cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça, com extração dos autos das provas declaradas ilícitas, remanesce conjunto probatório robusto apto a legitimar a manutenção

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 45). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO... O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 23). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO... O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 10). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO

Isso porque o Ministério Público pretende executar cláusula do TAC firmado com a empresa responsável pela construção de empreendimento imobiliário... Discute suposto inadimplemento parcial de uma das cláusulas previstas no TAC firmado com o Ministério Público Estadual, alusivas a obras de melhorias e conservação em prédios, sob a alegação de que não... Assim, não se tratando diretamente de danos ambientais, não há como se afastar do entendimento de que a presente pretensão executória, proposta pelo Ministério Público Estadual após mais de cinco anos

Diante da natureza do caso que aparentemente se reveste de colorido penal, reputo conveniente a extração de peças de todo o expediente para encaminhamento à Central de Inquéritos Policiais e Processos... CIPP, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal para conhecimento e providências tidas por pertinentes pelo Ministério Público... Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos

Diante da natureza do caso que aparentemente se reveste de colorido penal, reputo conveniente a extração de peças de todo o expediente para encaminhamento à Central de Inquéritos Policiais e Processos... T.- CERTIFICO E DOU FÉ que faço vistas dos autos digitais ao Ministério Público, para vistas / ciência. - ADV: P. T.T... CIPP, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal para conhecimento e providências tidas por pertinentes pelo Ministério Público

Ministério Público: Sou bisneta do J. e neta de B., filha de J.. Nasci em 1959. Nas reperguntas pelo (a) patrono (a) da parte autora: Sem reperguntas. NADA MAIS... Ministério Público: Quando ela faleceu, ela morava com quem restou da família na casa de J. I. R., local em que faleceu, conforme consta em sua certidão de óbito... V. - Vistos, Fls. 29/30: ao Ministério Público. Processo 1016433-68.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome – M. G