Esbulho Possessório em Notícias

O esbulho possessório que impede a desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária deve ser significativo e anterior à vistoria do imóvel, a ponto de alterar os graus de utilização da terra... Há informação também de que a reintegração do imóvel ocorreu em 21.12.1999, ou seja, o esbulho possessório durou cerca de dois meses, tendo iniciado dez dias antes da vistoria do Poder Público... Para o TRF5, é impossível dar andamento à desapropriação, quando houver ocorrido o esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo do imóvel a ser expropriado

possessório em favor do ex-proprietário de um botequim... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou pagar indenização de danos morais e materiais por descumprimento de contrato e esbulho possessório... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1416227 Fonte: STJ, http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Esbulho-p

possessório em favor do ex-proprietário de um botequim... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou pagar indenização de danos morais e materiais por descumprimento de contrato e esbulho possessório... “Ao manter o recorrido, unilateralmente, o imóvel em seu poder, além do prazo convencionado para a devolução, passou a exercer a posse injusta, em razão do esbulho então praticado, causador da perda do

O pedido foi julgado improcedente pelo Juízo de primeira instância sob o fundamento de que: “embora caracterizada a ocorrência do alegado esbulho possessório, não restou demonstrado, nos autos, que o esbulho... “Na hipótese em comento, constatado o manifesto esbulho possessório, decorrente da edificação de imóvel, por parte dos recorridos, em área não edificável, afigura-se cabível a desocupação e a demolição

"Sua permanência no imóvel configura esbulho possessório. Essa situação não pode ser albergada pelo Poder Judiciário, sob pena de inversão de valores preestabelecidos pela lei", encerrou Vicari... Disse que sofre ameaça de esbulho, pois a casa cedida para ela morar com sua família, em troca do cultivo de 39 mil m² de área, foi perdida em leilão para pagamento de dívidas do proprietário

Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de esbulho possessório de imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Crime de esbulho possessório. Art. 161 , II, do Código Penal... O crime de esbulho possessório pressupõe uma ação física de invadir um terreno ou edifício alheio, no intuito de impedir a utilização do bem pelo seu possuidor... Assim, na hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, enquanto o devedor fiduciário permanecer na posse direta do bem, tão-somente ele pode ser vítima do crime de esbulho possessório

II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. § 2º - Se o agente usa de violência, incorre... possessório... Segundo o artigo 161 do Código Penal : "Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel_ alheia: Esbulho possessório

Assim, o desembargador constatou a ocupação irregular do imóvel, restando configurado o esbulho possessório... Segundo outro julgado, “na hipótese de cessão de direitos relativos ao contrato, fica configurado esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse, por... possessório”

Assim, o desembargador constatou a ocupação irregular do imóvel, restando configurado o esbulho possessório... Segundo outro julgado, “na hipótese de cessão de direitos relativos ao contrato, fica configurado esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse, por... possessório”

Para que haja “causa de pedir”, ou seja, para que seja possível o ingresso com a ação de reintegração de posse, é necessário que haja o esbulho possessório, que é a situação em que o possuidor é despojado... Ações ou interditos possessórios, positivados no Novo CPC nos arts. 554 a 568 , são formas de assegurar o direito à posse de um bem em caso de lesão possessória de esbulho, turbação ou ameaça por ato de... Trata-se, portanto, de uma ofensa de menor intensidade em relação ao esbulho