Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais em Notícias

A Comissão Especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário realizou audiência pública... A Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário... dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA), Paulo Sérgio Costa da Costa, e da Presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Maria José Silva

Sindicalistas de vários estados reivindicaram a aprovação de proposta que prevê a elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário (PEC 190/07 ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante o... Se o estatuto for aprovado, a estrutura das carreiras dos servidores da Justiça estadual será a mesma em todos os estados as funções serão as mesmas, como os mesmos salários... Apenas os magistrados federais e estaduais têm salários semelhantes. Na opinião da dirigente, a PEC corrige essas distorções

A partir do dia 28 de julho deste ano, passou a vigorar o novo Estatuto do Servidor Público Goiano, que trouxe algumas mudanças que beneficiam tanto o servidor, quanto os cofres públicos do Estado... É importante ressaltar que as mudanças afetam tão somente os servidores públicos do Poder Executivo... Os servidores do Poder Judiciário e do Poder Legislativo não foram incluídos no novo Estatuto, com exceção daqueles que foram cedidos

Em continuidade à luta contra a aprovação da PEC 59/2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores do Poder Judiciário, os coordenadores da Fenajufe, João Batista e Eugênia Lacerda, estiveram reunidos... unidade com os servidores públicos dos demais Poderes da República... "Nas audiências, alertamos sobre a perda de direitos para os dois segmentos em caso de aprovação do Estatuto Único, tanto os servidores do Judiciário Estadual com a perda de um processo célere de aprovação

Em continuidade à luta contra a aprovação da PEC 59/2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores do Poder Judiciário, os coordenadores da Fenajufe, João Batista e Eugênia Lacerda, estiveram reunidos... unidade com os servidores públicos dos demais Poderes da República... "Nas audiências, alertamos sobre a perda de direitos para os dois segmentos em caso de aprovação do Estatuto Único, tanto os servidores do Judiciário Estadual com a perda de um processo célere de aprovação

Em continuidade à luta contra a aprovação da PEC 59/2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores do Poder Judiciário, os coordenadores da Fenajufe, João Batista e Eugênia Lacerda, estiveram reunidos... unidade com os servidores públicos dos demais Poderes da República... "Nas audiências, alertamos sobre a perda de direitos para os dois segmentos em caso de aprovação do Estatuto Único, tanto os servidores do Judiciário Estadual com a perda de um processo célere de aprovação

Sindicalistas de vários estados reivindicaram a aprovação de proposta que prevê a elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário (PEC 190/07) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante o 1º... Se o estatuto for aprovado, a estrutura das carreiras dos servidores da Justiça estadual será a mesma em todos os estados – as funções serão as mesmas, como os mesmos salários... Apenas os magistrados federais e estaduais têm salários semelhantes. Na opinião da dirigente, a PEC corrige essas distorções

do Estatuto dos Servidores da Casa de Leis (projetos de lei 170/11 e 171/11)... Estadual) e Defensoria Pública... presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), lembrou que o parlamento já aprovou planos de cargos e carreiras de vários Poderes, incluindo TJ/MS (Tribunal de Justiça), MPE (Ministério Público

A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário vai realizar mesa redonda em Alagoas para debater a Proposta de Emenda à Constituição 190/07 , que atribui ao Supremo Tribunal Federal... de Justiça de Alagoas, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, e do Ministério Público de Alagoas; além do corregedor-geral de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Luz... também realizará audiência para discutir a PEC com os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais

A legislação que regula a matéria, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e a Lei Estadual nº 6.526/73, tem previsão de concessão do abono familiar aos servidores do Estado, que preencham os requisitos... O referido abono é devido todos os servidores que possuam dependentes nas condições previstas no Estatuto dos Servidores Civis Gaúcho, em síntese, menores de 18 anos ou inválidos e que não percebam salário... sob o argumento de que estariam vinculados ao regime previdenciário geral do INSS, porém, curiosamente esquecendo que o vínculo junto ao estado é regido pelo mesmo estatuto dos servidores efetivos