AUDIÊNCIA DISCUTE ESTATUTO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

A Comissão Especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário realizou audiência pública. A Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. O STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para regulamentar o estatuto. O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.

A reunião que contou com a presença de caravanas de servidores do judiciário de vários estados teve como expositores convidados os representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (FENAJUFE), Saulo Costa, do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (SINCOJUST), Mauro Xavier de Souza, do Presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA), Paulo Sérgio Costa da Costa, e da Presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Maria José Silva.

O ponto principal das reivindicações colocadas pelos convidados foi a eliminação das diferenças nos salário dos servidores. Todos os expositores reivindicaram a unificação salarial da justiça estadual com a federal.

O alinhamento de pensamento dos convidados chamou a atenção da deputada Gorete Pereira (PR/CE), Presidente da Comissão Especial, que ao final da reunião declarou nunca ter visto uma audiência pública em que todos os participantes pediam a mesma coisa.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que defende a idéia da proposta, alertou sobre as dificuldades para aprovação de uma PEC. Após aprovação pela Comissão Especial será necessário conseguir 308 votos no plenário da Câmara, o que não é fácil. Por isso declarou que é preciso unir e concentrar todos os esforços. Nesse ressaltou que é conveniente evitar disputas sindicais e políticas entre os estados para não comprometer o debate e a defesa dos interesses dos servidores.

Na mesma reunião foi aprovado Requerimento do deputado Manoel Júnior, Relator da PEC, solicitando a realização de uma Mesa Redonda no Estado a Paraíba, para debater a proposta.

Agência Câmara