Exame de Corpo de Delito em Notícias

Altera o Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva... Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: I - violência doméstica e familiar contra mulher; II - violência contra criança, adolescente, idoso ou... de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) deixou hoje (20) a Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo por volta das 11 horas em um carro sem identificação da PF, para a realizar exame de corpo de delito

Os sete presos na 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Arquivo X , fizeram hoje (24) exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, em Curitiba, segundo informações da Polícia Federal (PF)... O exame, que é um procedimento de praxe, teve início por volta das 10h. Cerca de uma hora depois, eles foram reencaminhados à carceragem da polícia, onde estão detidos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de chegar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, onde deve passar por exame de corpo de delito... Depois do exame, Lula deve ser transferido para Curitiba, para cumprir pena em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal

No julgamento do AgRg no AREsp 2.078.054-DF , a Quinta Turma do STJ decidiu que, em casos específicos de lesão corporal ocorrida em ambiente doméstico, é possível dispensar o exame de corpo de delito se... Ao revés, o exame de corpo de delito deixou de ser realizado, e as fotografias que instruem o feito não foram periciadas, a despeito de terem sido produzidas pelo irmão da vítima... Destaque: "O exame de corpo de delito poderá, em determinadas situações, ser dispensado para a configuração de lesão corporal ocorrida em âmbito doméstico, na hipótese de subsistirem outras provas idôneas

Projeto em tramitação na Câmara permite que, na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito seja realizado por duas pessoas idôneas. Pela proposta (Projeto de Lei 2228/11), do deputado Dr... Grilo (PSL-MG), terão preferência portadores de diploma de curso superior ou especialização em área relacionada ao exame ou à perícia... Atualmente, o Código de Processo Penal (CPP-Decreto-Lei 3.689/41 ), já prevê a possiblidade de realização do exame por duas pessoas idôneas, na falta de perito oficial, mas exige que tenham diploma de

Para a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o exame de corpo de delito é o meio de reunir provas materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime... Mulheres vítimas de violência doméstica deverão ter prioridade na realização do exame de corpo de delito. É o que determina o PLC 35/2014, aprovado nesta terça-feria (4) pelo Senado

O secular exame de corpo de delito é realizado por um perito oficial, portador de diploma de curso superior, estando sujeito à disciplina judiciária... Devendo quanto à denúncia ser observada a regra da necessidade do exame de corpo de delito, direto ou indireto, para as infrações penais que deixam vestígios... Logo que tem conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deve, sem demora, determinar que se proceda ao exame de corpo de delito (artigo 6º , VII , do CPP )

“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”, prevê o Código de Processo Penal... Para debater o exame obrigatório em caso de crimes que deixam vestígios, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o promotor Andrey Cunha Amorim, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal

A juíza do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, autorizou, nesta terça-feira (20), um exame de corpo de delito no ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, no Instituto Médico Legal... Ainda não há confirmação da data do exame, que será realizado no Instituto Médico Legal de Belo Horizonte