Falta de Notificaçao do Reclamado em Notícias

Uma notificação postal recusada e a falta de citação por edital faz processo voltar a Salvador para repetição de notificação e nova sentença... cria embaraços para o recebimento da notificação postal... Segundo o ministro Alberto Bresciani, relator do ROAR, de acordo com a CLT , para a citação ser válida, não é exigida a pessoalidade, bastando a entrega do expediente de comunicação no endereço do reclamado

Uma notificação postal recusada e a falta de citação por edital faz processo voltar a Salvador para repetição de notificação e nova sentença... cria embaraços para o recebimento da notificação postal... Segundo o ministro Alberto Bresciani, relator do ROAR, de acordo com a CLT , para a citação ser válida, não é exigida a pessoalidade, bastando a entrega do expediente de comunicação no endereço do reclamado

Uma notificação postal recusada e a falta de citação por edital faz processo voltar a Salvador para repetição de notificação e nova sentença... cria embaraços para o recebimento da notificação postal... Segundo o ministro Alberto Bresciani, relator do ROAR, de acordo com a CLT , para a citação ser válida, não é exigida a pessoalidade, bastando a entrega do expediente de comunicação no endereço do reclamado

TST), função de técnico de radiologia e salário de R$ 2.000,00 mensais, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, independentemente de notificação... TST, a magistrada julgou procedente o pedido de adicional noturno de 20% sobre a hora diurna, das 22h00 às 07h00, de 07/07/2012 a 29/05/2013, excluídas as ausências devidamente comprovadas (férias e faltas... O fato de a prestação de serviços ter se passado nas dependências do Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco (HUERB) em nada altera essa conclusão, pois o reclamado saiu-se vencedor em procedimento

TST), função de técnico de radiologia e salário de R$ 2.000,00 mensais, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, independentemente de notificação... TST, a magistrada julgou procedente o pedido de adicional noturno de 20% sobre a hora diurna, das 22h00 às 07h00, de 07/07/2012 a 29/05/2013, excluídas as ausências devidamente comprovadas (férias e faltas... técnico em radiologia – insere-se na atividade-fim da empresa ré, vale dizer, diz com os fins do empreendimento, inserindo-se na dinâmica própria da principal atividade econômica desenvolvida pelo reclamado

FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO. 1... No encontro, a vítima Rui Fernando teria reclamado do andamento do processo de execução até então conduzido pelos advogados Márcio de Souza e Elcy Santos de Melo... para cobrar os honorários” ; que entregou o cheque para o acusado; que o acusado era o legítimo procurador e cessionário daquele direito de crédito; que em agosto de 2018 foi destituído mediante notificação

razão da falta de abertura legal entre a data da notificação e o dia da realização da sessão, por se tratar de ente público (município de Paratinga)... Oito processos foram adiados, quatro deles à pedido das partes, que alegaram estar em fase de negociação para celebração de acordo, tendo como reclamado o Município de Serra Dourada, e outros quatro em

segurança como ação de cobrança é vedado, respectivamente, pela Súmula 271 /STF (Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados... O parágrafo único do art. 21 também reforça a não adoção do regramento previsto no CPC , porquanto determina que"a ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor", nada mencionando sobre

ENUNCIADO Nº 22 NOTIFICAÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS ANTES DA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. DESNECESSIDADE... É desnecessária a notificação da empresa na pessoa dos sócios, antes da notificação por edital, quando frustrada a notificação direta da pessoa jurídica. ENUNCIADO Nº 23 LITISCONSÓRCIO PASSIVO... Não cabe a ampliação do polo passivo a requerimento do reclamado, salvo nos casos de litisconsórcio necessário. ENUNCIADO Nº 10 AÇÃO COLETIVA x AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA

Art. 2º Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes... O mandado de injunção costuma ser concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações em que é reclamado o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais relativos à nacionalidade, à soberania... Art. 5º Recebida a petição inicial, será ordenada: I – a notificação do impetrado sobre o conteúdo da petição inicial, devendo-lhe ser enviada a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a