Fgts. Saldo Para Fins Rescisórios em Notícias

das contas vinculadas para fins rescisórios... A multa compensatória de 40% sobre o FGTS incide sobre a correção monetária assegurada pela Lei 110 /2001, devendo ser paga quando do rompimento do vínculo de emprego... Uma vez detectada a irregularidade, deve o órgão fiscalizador aplicar a multa competente com o fim de desestimular a prática de condutas ilícitas

O incentivo indenizatório complementar, previsto no PID (Plano de Incentivo ao Desligamento) da ELETRONORTE, corresponde aos 40% do saldo para fins rescisórios do FGTS e às verbas rescisórias, conforme... PARÂMETROS PARA CÁLCULO - O abono pecuniário de que trata o art. 143 , Caput, da CLT deve ser calculado sem a inclusão do terço constitucional. Súmula 63 ELETRONORTE... A natureza jurídica do vale ou auxílio-alimentação é indenizatória apenas para os trabalhadores admitidos após a adesão do empregador ao Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), independente de previsão

O incentivo indenizatório complementar, previsto no PID (Plano de Incentivo ao Desligamento) da ELETRONORTE, corresponde aos 40% do saldo para fins rescisórios do FGTS e às verbas rescisórias, conforme... PARÂMETROS PARA CÁLCULO - O abono pecuniário de que trata o art. 143 , Caput, da CLT deve ser calculado sem a inclusão do terço constitucional. Súmula Nº 63 ELETRONORTE... A natureza jurídica do vale ou auxílio-alimentação é indenizatória apenas para os trabalhadores admitidos após a adesão do empregador ao Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), independente de previsão

O montante servirá para pagar imediatamente débitos rescisórios incontroversos, mas não representa quitação do saldo de salário, da indenização de 40% do FGTS, da multa doArt. 477 da CLT e outras eventuais... O sindicato deve também, no mesmo prazo, apresentar os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho para fins de conferência do valores individuais devidos a cada trabalhador... Haverá o prosseguimento da ação no tocante às parcelas inadimplidas e eventuais diferenças, com nova audiência programada para o dia 21/11, às 9h40

Os feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas... As eventuais parcelas vincendas terão sua data de vencimento antecipada para o prazo aplicável. 8 - DO FGTS Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências... Durante o estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito , a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os

de 22 de janeiro deste ano, além da multa de 40% do FGTS... "É, pois, imprescindível que o magistrado, ao atuar em procedimentos desta natureza, tenha atenção e cuidado redobrados, a fim de evitar que uma suposta celeridade seja, ao fim de tudo, uma fraude com... No acordo firmado entre a EMSA e o Sintecomp, ficou acertado que a empresa pagaria as verbas rescisórias e outros valores (como saldo de salário, férias, décimo terceiro) em sete parcelas mensais, a partir

de 22 de janeiro deste ano, além da multa de 40% do FGTS... "É, pois, imprescindível que o magistrado, ao atuar em procedimentos desta natureza, tenha atenção e cuidado redobrados, a fim de evitar que uma suposta celeridade seja, ao fim de tudo, uma fraude com... No acordo firmado entre a EMSA e o Sintecomp, ficou acertado que a empresa pagaria as verbas rescisórias e outros valores (como saldo de salário, férias, décimo terceiro) em sete parcelas mensais, a partir

O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 , e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos... Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias... qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos... Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias... qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos... Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias... qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS