33ª Vara de Salvador libera mais de R$ 700 mil a terceirizados da UFBA

Uma audiência realizada na última terça-feira (10/09), na 33ª Vara do Trabalho de Salvador, resultou na liberação de R$ 721.920,87 para 415 trabalhadores terceirizados que prestaram serviços à Universidade Federal da Bahia (UFBA) por meio da Getec - Comércio e Servicos Ltda. Na audiência, que foi dirigida pelo juiz substituto da Vara, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, houve o comparecimento de 40 trabalhadores (foto), tendo a Getec e o Sindilimp-Ba (Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Pública,Comercial,Industrial, Hospitalar e Serviços em Geral) concordado com a liberação de valor correspondente a faturas retidas pela UFBA.

O montante servirá para pagar imediatamente débitos rescisórios incontroversos, mas não representa quitação do saldo de salário, da indenização de 40% do FGTS, da multa doArt. 477 da CLT e outras eventuais diferenças. Haverá o prosseguimento da ação no tocante às parcelas inadimplidas e eventuais diferenças, com nova audiência programada para o dia 21/11, às 9h40.

O juiz determinou a liberação do valor depositado judicialmente, acrescido de atualização, em favor do Sindilimp, que deve, no prazo de 30 dias, comprovar o pagamento a cada um dos trabalhadores substituídos. O sindicato deve também, no mesmo prazo, apresentar os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho para fins de conferência do valores individuais devidos a cada trabalhador.

Processo: 0000587.06.2013.5.05.0033

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 12/09/2013