Fgts. Suspensão de Execução de Sentença em Notícias

No caso dos autos, Salomão destacou que o juízo da execução se limitou a deferir o pedido de suspensão do passaporte, sem se preocupar em demonstrar a necessidade e utilidade da medida... Na execução em análise, o credor pediu a adoção de medidas como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a apreensão do passaporte e o cancelamento de cartões de crédito do devedor... circunstância se confirme, que seja levantada a suspensão transitoriamente apenas para que a paciente retorne ao Brasil, quando então voltará a ter eficácia a suspensão", ressaltou

Sem a configuração de lesão aos bens jurídicos tutelados pela legislação que regula o pedido de suspensão de liminar e de sentença – prosseguiu Martins –, o que fica caracterizado é o "mero inconformismo... Ao examinar o pedido, o presidente do STJ lembrou que o deferimento de suspensão de liminar e de sentença está condicionado à demonstração de ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à... Na origem do caso, o município ajuizou ação de desapropriação contra os proprietários de oito residências, com o objetivo de viabilizar a execução das obras do sistema viário

da execução a seus sócios... - Como advogados devem proceder para buscar ação de correção do FGTS para seus clientes... Em segundo grau, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou a suspensão da CNH

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DOS VALORES DO FGTS. POSSIBILIDADE SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALDO DO FGTS... Também estão isentos do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos (fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de prestar alimentos

- Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... citado, houve parcelamento, diversas tentativas de localização de bens até a suspensão, tendo sido encontrados bens penhoráveis... O desembargador-relator Roger Raupp Rios, entretanto, não viu todo este esforço processual e manteve a sentença

Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão de primeiro grau que determinou a suspensão, pelo prazo de um ano, da execução fiscal... Inconformada, a Fazenda Nacional interpôs agravo de instrumento requerendo a reforma da sentença a fim de que a execução fiscal fosse redirecionada ao sócio-gerente ao fundamento de que a empresa executada... É incabível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente relativamente às contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), se a pretensão se basear nas disposições do Código

citado, houve parcelamento, diversas tentativas de localização de bens até a suspensão, tendo sido encontrados bens penhoráveis... O desembargador-relator Roger Raupp Rios, entretanto, não viu todo este esforço processual e manteve a sentença... : ✅ Petições de Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ✅ Aprenda todos os detalhes de como entrar de forma correta com a Ação de Correção do FGTS

✅ A Nova Correção do FGTS 2021 - Material Completo - Com Planilha de Cálculo... Com base nesse fundamento, o juiz Marco Alexandre Santos Ambrogi, da Comarca de Mauá, na Grande São Paulo, determinou a suspensão da carteira nacional de habilitação de um devedor e a apreensão de seu... A decisão foi provocada por pedido de cumprimento de sentença de um credor que alegou que a parte devedora demonstrou significativa capacidade econômica ao mesmo tempo em que se negava cumprir decisão

Também são questionadas mudanças sobre o regime prescricional durante o processo de execução e o cumprimento de sentença... de bens penhoráveis, quando, na sistemática anterior, só se iniciava após o término da suspensão de um ano, e a suspensão só ocorria após o encerramento das tentativas de localização... Com informações da assessoria de imprensa do STF. 👉👉👉👉👉 Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos

Com esse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, na execução de uma sentença de alimentos, diante da impossibilidade de ser cumprida a ordem de prisão... ➡️ Material Completo e Atualizado 2021 - Nova Revisão do FGTS!! ➡️ Curso de Atualização em Processo Civil - O mais completo da Internet... A segunda segue o rito do cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa (artigos 523 a 527 do CPC )