Habilitação de Perito Judicial em Notícias

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  • Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo

    Notícias17/09/2009Nota Dez
    Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo deve insurgir-se tão logo ele seja nomeado pelo juízo... Um perito judicial foi nomeado e as contas foram apresentadas, sendo julgadas e consideradas corretas pela sentença... "Em relação à qualificação do perito, a pretensão do recorrente encontra-se absolutamente preclusa", afirmou
  • Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo

    Notícias16/09/2009Superior Tribunal de Justiça
    Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo deve insurgir-se tão logo ele seja nomeado pelo juízo... Um perito judicial foi nomeado e as contas foram apresentadas, sendo julgadas e consideradas corretas pela sentença... Em relação à qualificação do perito, a pretensão do recorrente encontra-se absolutamente preclusa, afirmou
  • Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo

    Notícias16/09/2009Carta Forense
    Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo deve insurgir-se tão logo ele seja nomeado pelo juízo... Um perito judicial foi nomeado e as contas foram apresentadas, sendo julgadas e consideradas corretas pela sentença... "Em relação à qualificação do perito, a pretensão do recorrente encontra-se absolutamente preclusa", afirmou
  • A desnecessidade de habilitação de encargos da massa falida

    Notícias20/04/2021Romanhol Advogados
    e das ações em que a massa for vencida, as quais compreendem taxas judiciárias, emolumentos, verbas dos peritos, publicações, entre outras ( REsp 1.070.149/SP , Rel... Em recente julgado, onde o STJ entendeu que sanções impostas por litigância de má-fé devem ser consideradas custas judiciais, podendo ser classificadas como encargos da massa falida... O colegiado mencionou o precedente no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a lei falimentar estabeleceu como encargos da massa falida as custas judiciais do processo da falência, dos seus incidentes
  • Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial

    Notícias06/02/2015Rafael Costa Monteiro
    “A depender da complexidade do crime a ser solucionado, é recomendável, no campo das expectativas, e não como exigência legal, que seja escolhido um perito oficial entre aqueles que tenham habilitação... REsp 1383693 Fonte : http://www.rafaelcmonteiro.com/2015/02/falta-de-formacao-especifica-do-perito.html... É ainda sujeito a supervisão, controle e orientação de uma divisão técnica, o que o diferencia de um perito particular
  • Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial

    Notícias06/02/2015Superior Tribunal de Justiça
    “A depender da complexidade do crime a ser solucionado, é recomendável, no campo das expectativas, e não como exigência legal, que seja escolhido um perito oficial entre aqueles que tenham habilitação... É ainda sujeito a supervisão, controle e orientação de uma divisão técnica, o que o diferencia de um perito particular... Engenheiro naval Os peritos subscritores do laudo são servidores públicos integrantes do quadro da Polícia Civil do Distrito Federal
  • STJ – Informativo 689 – Direito Empresarial

    Notícias26/03/2021Fábio Bellote Gomes
    Habilitação. Desnecessidade. Ressalvas legais... for vencida, as quais compreendem taxas judiciárias, emolumentos, verbas dos peritos, publicações, entre outras" ( REsp 1.070.149/SP , Rel... No ponto, o STJ tem precedente no sentido de que "[a] lei falimentar estabeleceu como encargos da massa falida as custas judiciais do processo da falência, dos seus incidentes e das ações em que a massa
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