Icms. Lançamento por Homologação em Notícias

tributária com retenção antecipada do imposto ou do diferimento Por exemplo, na saída de feijão do produtor rural beneficiada pelo diferimento previsto no inciso I do artigo 348 do RICMS/SP, cujo lançamento... O procedimento de homologação de crédito acumulado pelo Fisco Paulista sujeitará os contribuintes, ainda, à auditoria fiscal para verificação da regularidade das operações realizadas e, somente após, apropriarem-se... do Regulamento do ICMS (Decreto 45.490 /2000), quais sejam: 1

Ocorre que, como é de todos sabido, o lançamento por declaração , que era predominante até meados dos anos 80 do século passado, tornou-se peça de museu, em face da adoção rotineira do lançamento por homologação... ou autolançamento , onde o contribuinte apura e paga o tributo, pendente de atuação do Estado (fiscalização ou homologação, mesmo que tácita) posterior ao lançamento... Portanto, o que era por declaração tornou-se por homologação. Recordemos que, em ambos os casos, o lançamento não constitui o crédito, apenas o declara , pois este é preexistente àquele

A partir do vencimento da obrigação tributária sujeita a lançamento por homologação, como é o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nasce para o Fisco o prazo de cinco anos... Observou a relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que a constituição definitiva do crédito tributário sujeito a lançamento por homologação, como o ICMS, inaugura o termo inicial da prescrição... A parte apelante pretendia o recebimento de valores referentes ao ICMS

A partir do vencimento da obrigação tributária sujeita a lançamento por homologação, como é o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nasce para o Fisco o prazo de cinco anos... Observou a relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que a constituição definitiva do crédito tributário sujeito a lançamento por homologação, como o ICMS, inaugura o termo inicial da prescrição... A parte apelante pretendia o recebimento de valores referentes ao ICMS

O primeiro recurso analisado trata da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação (ICMS), declarado pelo contribuinte (em Guia de Informação... O terceiro trata de recurso a respeito da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo federal sujeito a lançamento por homologação ( PIS /Cofins) e regularmente declarado pelo contribuinte... O segundo discute a legitimidade da cobrança de ICMS sobre o valor pago a título de “demanda contratada” de energia elétrica ( Resp nº 960.476/SC )

O primeiro recurso analisado pelo ministro trata da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação (ICMS), declarado pelo contribuinte... O terceiro trata-se de recurso sobre a configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo federal sujeito a lançamento por homologação ( PIS /Confins), regularmente declarado pelo contribuinte... O segundo discute a legitimidade da cobrança de ICMS sobre o valor pago a título de “demanda contratada” de energia elétrica

O primeiro recurso analisado pelo ministro Teori Zavascki trata da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação (ICMS), declarado pelo... O terceiro trata-se de recurso a respeito da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo federal sujeito a lançamento por homologação ( PIS /CONFINS), regularmente declarado pelo... O segundo, discute a legitimidade da cobrança de ICMS sobre o valor pago a título de "demanda contratada" de energia elétrica ( Resp 960.476/SC )

O primeiro recurso analisado pelo ministro Teori Zavascki trata da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação (ICMS), declarado pelo... O terceiro trata-se de recurso a respeito da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo federal sujeito a lançamento por homologação ( PIS /CONFINS), regularmente declarado pelo... O segundo, discute a legitimidade da cobrança de ICMS sobre o valor pago a título de “demanda contratada” de energia elétrica ( Resp 960.476/SC )

O primeiro recurso analisado pelo ministro Teori Zavascki trata da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação (ICMS), declarado pelo... O terceiro trata-se de recurso a respeito da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo federal sujeito a lançamento por homologação ( PIS /CONFINS), regularmente declarado pelo... O segundo, discute a legitimidade da cobrança de ICMS sobre o valor pago a título de “demanda contratada” de energia elétrica ( Resp 960.476/SC )

O primeiro recurso analisado pelo ministro Teori Zavascki trata da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação (ICMS), declarado pelo... O terceiro trata-se de recurso a respeito da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo federal sujeito a lançamento por homologação ( PIS /CONFINS), regularmente declarado pelo... O segundo, discute a legitimidade da cobrança de ICMS sobre o valor pago a título de demanda contratada de energia elétrica ( Resp 960.476/SC )