Idosos e Portadores de Deficiência Física e Mental em Notícias

O artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal e a Lei n.º 8.742 /93, no artigo 20 , preveem a prestação de assistência social a portador de deficiência física ou a idoso, desde que seja constatado... Há presunção legal de que a família com renda mensal per capita inferior a do salário-mínimo não é capaz de promover de forma digna a manutenção do membro idoso ou portador de deficiência física (3º, art... O TRF da 1.ª Região assegurou direito a benefício assistencial a uma portadora de deficiência mental

Idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência física ou mental poderão ter prioridade na tramitação de processos judiciais... No substitutivo oferecido ao PLS 58/05, o relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), tratou de deixar expressa a referência a "deficiência física ou mental" no texto do CPC... Ainda em relação aos portadores de deficiência, também terão de juntar prova de sua condição física ou mental no pedido de atendimento preferencial encaminhado ao juiz responsável pela causa

e portadores de deficiência física e/ou mental que necessitem do uso e não tenham condições financeiras de adquiri-las... Os idosos e os deficientes físicos e/ou mentais, em razão de suas condições, merecem uma atenção especial do Estado, principalmente os de baixa renda e que tenham mobilidade reduzida... O parlamentar argumenta que o projeto pretende resguardar esse bem-estar dos idosos e deficientes que necessitem do uso de fraldas descartáveis e não têm condições de comprá-las

O artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal e a Lei n.º 8.742 /93, no artigo 20 , preveem a prestação de assistência social a portador de deficiência física ou a idoso, desde que seja constatado... Há presunção legal de que a família com renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo não é capaz de promover de forma digna a manutenção do membro idoso ou portador de deficiência física (§ 3º... O TRF da 1.ª Região assegurou direito a benefício assistencial a uma portadora de deficiência mental

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante um benefício mensal no valor de um salário mínimo vigente, ao Idoso acima de 65 anos, para os portadores de deficiência física, mental, intelectual ou... para concessão do benefício, desde que haja de fato a situação de miserabilidade, pode-se discutir via Poder Judiciário o critério idade, vez que a pessoa é considerada idosa com base no estatuto do idoso... No caso de deficiência e microcefalia, haverá perícia médica, bem como para constatação da situação de miserabilidade haverá visita de um agente do INSS no domicilio do requerente

Antes, apenas a portadores de deficiência física era beneficiados. Em Mato Grosso do Sul, o ICMS cobrado é de 17% sobre o valor do bem... De acordo com o convênio, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal podem solicitar a isenção... do ICMS na compra de veículos para portadores qualquer de deficiência

Para receber o benefício, é necessário que o postulante demonstre ser portador de deficiência ou idoso e ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo nacional... Deficiente, segundo a lei, é quem tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena... Uma mulher com artrite reumatoide e hipertensão arterial que pretendia receber o benefício assistencial destinado a deficientes e idosos teve seu pedido negado pela Justiça

O artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal e a Lei n.º 8.742 , no artigo 20 , preveem a prestação de assistência social a portador de deficiência física ou a idoso, desde que seja constatado não... Há presunção legal de que a família com renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo não é capaz de promover de forma digna a manutenção do membro idoso ou portador de deficiência física (§ 3º... O TRF da 1.ª Região assegurou direito a benefício assistencial a uma portadora de deficiência mental

de deficiência física ou a idoso, desde que seja constatado não ter ele meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família... O entendimento da Turma foi de que o benefício de prestação continuada é direito de portador de deficiência e de idoso, com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção... Benefício de prestação continuada é direito de portador de deficiência e de idoso, com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família

Se pensarmos nas pessoas que praticam essa ocupação informalmente, não só cuidadores de idosos, mas também de portadores de deficiência física e doença mental, podemos imaginar um número muito superior... No entanto, estimativa da Associação de Cuidadores de Idosos de Minas Gerais aponta que o número total deve chegar a 200 mil... A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta terça-feira (8), às 14h30, para discutir o projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idoso (PL 4702/12 , do Senado)