Importador. Proibição em Notícias

A Lei facilita o comércio exterior por meio da oferta de guichê único eletrônico aos importadores, exportadores e demais intervenientes, permitindo o encaminhamento de documentos, dados e informações;... atribuição de voto plural a uma ou mais classes de ações; (ii) a ampliação dos prazos de convocação das assembleias gerais de acionistas, passando de 15 para 21 dias em primeira convocação; e (iii) a proibição

Também consta na Lei a proibição de cobrança, no processo de registro da empresa, de dados ou informações que já constem das bases de dados do governo federal; a ampliação das competências das assembleias... conselhos profissionais notificarem extrajudicialmente devedores de anuidades, com a possibilidade de inclusão em cadastros de inadimplentes; da oferta de guichê único eletrônico aos exportadores e importadores

Os estabelecimentos, importadores e fabricantes serão fiscalizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e quem não atender à legislação poderá ser multado... “A proibição da venda das lâmpadas incandescentes no país ajuda a estimular a adoção de opções mais econômicas e duráveis, como o LED, já adotado amplamente em outros países como China, Índia, Reino Unido

O texto aprovado obriga o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) a manter um cadastro de produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios, munições... “Além disso, a forma “em bastões” ou “encartuchada” não acomoda apenas a dinamite, mas uma gama muito grande de explosivos, de forma que a proibição de “explosivos encartuchados” praticamente inviabilizaria... Ao analisar a proposta, entretanto, Bolsonaro concordou com a ideia de aumentar o controle sobre comerciantes e produtores de explosivos por meio do Sinarm, mas descartou a proibição dos explosivos encartuchados

O mesmo não vale, entretanto, para a compra e internalização de armas e munições, cuja ilicitude é cristalina, independentemente do nível de instrução do importador... "Trata-se, portanto, de erro de proibição, em que o agente sabe exatamente o que está fazendo, porém não sabe que é proibido... Ouvido pela 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, o réu disse que não sabia da proibição e que só adquiriu o artefato por curiosidade, para ver a paisagem

De igual sorte, não se está diante de erro de tipo, mas sim de excludente de culpabilidade, por erro de proibição invencível... O art. 2º da Lei n. 10.485 /2002, por sua vez, permitiu a exclusão dos valores recebidos pelo fabricante ou importador nas vendas diretas ao consumidor final dos veículos, decorrentes da intermediação... /2002 estipulou a alíquota zero às concessionárias, tendo em vista a adoção da técnica de tributação monofásica no primeiro momento da cadeia produtiva (no caso, na saída dos fabricantes ou dos importadores

Outra novidade é a proibição de laterais ou extremidades móveis... A partir de agora, os fabricantes e importadores têm 18 meses para se adequarem aos novos critérios de produção e importação

Desse modo, a importação de colete à prova de balas está sujeita à proibição relativa e, por conseguinte, configura crime de contrabando quando realizada fora dos moldes previstos nesse regulamento... do DLOG, publicada em 19/12/2006, regulamenta as normas de avaliação técnica, fabricação, aquisição, importação e destruição de coletes balísticos e exige determinadas condições aos compradores e importadores

Mesmo com a proibição do manuseio de fogos de artifício por menores de 18 anos, o levantamento da SBOT constatou que 23,8% dos acidentados estão nessa faixa etária... Além disso, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem criar e manter um banco de dados que assegure a rastreabilidade, por venda efetuada... cláusula em que são especificados os objetos da empresa fabricante. - É obrigatória a presença de um responsável técnico legalmente habilitado durante a fabricação de explosivos. - Os fabricantes e importadores

Os estabelecimentos, importadores e fabricantes serão fiscalizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e quem não atender à legislação poderá ser multado... Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W, e o processo de substituição acaba no dia 30 junho deste ano, com a proibição das lâmpadas com potência inferior a 40W... A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W