Imputação de Fato Ofensivo à Reputação de Outrem em Notícias

A subjetiva ligada ao sentimento de autoestima, e a objetiva à reputação social da pessoa... Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”... Fatos de interesse geral. Ex. um acidente ou uma descoberta científica

algum tipo de controle dessa natureza e sem haver responsabilização do provedor por negligência na adoção de tal medida, qualquer um pode fazer comentários depreciativos na Internet e prejudicar a reputação... providos [4] Até aí, no entanto, a jurisprudência parecia caminhar no sentido de condenar o provedor por conteúdo postado por terceiros (usuários de serviços na Internet), mas utilizando o esquema de imputação... de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem

Constitui crime, punível com detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de 5 a 30 dias-multa, difamar alguém, na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação... como crime (Código Eleitoral , art. 324 , caput ). 1º Nas mesmas penas incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou a divulga ( Código Eleitoral , art. 324 , 1º ). 2º A prova da verdade do fato... Votar ou tentar votar mais de uma vez, o em lugar de outrem: Pena - reclusão até três anos. Demais crimes relevantes do Código Eleitoral para o dia das eleições: Art. 311