Inadimplemento Contratual da Incorporadora Caracterizado em Notícias

NÃO CARACTERIZADO O SOBREAVISO... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada... nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666 , de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais

Condomínio caracterizado. Cobrança de cota de participação. Trata-se de pessoa jurídica constituída por moradores para a prestação de serviços essenciais à vida da comunidade... Sálvio de Figueiredo). - DANO MORAL A CONDôMINO -"O Síndico que, em face de eventual inadimplemento por parte de certo Condômino, membro do Conselho Consultivo, com o qual mantém relacionamento atritoso... Se bem que cabível o habeas corpus contra ato do particular que ofenda a liberdade de locomoção, tal não se da quando se trata de dirimir controvérsia de ordem contratual puramente civil, sem qualquer