Incidental de Valor da Causa em Notícias

Em seu voto, o relator concluiu que deve incidir desconto de 11% apenas sobre o valor excedente do teto do INSS: Diante dessas considerações, tem-se que, reconhecida essa inconstitucionalidade na via incidental... Dessa forma, reformada a sentença por inadequação da via eleita caberia ao tribunal devolver o processo ao juízo de origem, para enfrentamento do mérito da causa... Todavia, o feito já se encontra apto para julgamento, o que impõe a aplicação ao caso a teoria da causa madura, na forma do art. 1.013 , § 3º , inciso I , do CPC . III

A relevância da causa, na avaliação do ministro, também se dá diante da declaração da inconstitucionalidade dos dispositivos pela Turma Recursal... De forma incidental, o colegiado declarou inconstitucionais os dispositivos, por considerar que a sistemática de tributação progressiva viola o princípio da isonomia e é confiscatória... Devolução de descontos O recurso diz respeito a decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que condenou a União a restituir a uma servidora federal os valores descontados

Aberração Recentemente, a Segunda Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... irrisórios atribuídos à causa” – afirmou o ministro ao julgar agravo no MS 24.304... “Somente em um sistema recursal como o brasileiro, em que a sucessão indefinida de recursos e ações incidentais é a regra, é que se admite esse tipo de reiteração de conduta, porque, em verdade, inexiste

de R$ 50.000,00 a cada meia hora pelo seu descumprimento, ou valor proporcional, tratando-se de períodos menores... A descontinuidade da prestação de serviço na distribuição de energia elétrica, além dos transtornos naturais que a interrupção desse serviço causa, vem causando instabilidade social no município, gerando... O pedido de tutela de urgência incidental foi formulado no bojo da Ação Civil Pública nº 0001534-52.2014.8.04.3800 , ajuizada pelo MP-AM, e tramita na 1ª Vara de Coari-AM

e a fim de evitar o enriquecimento sem causa do credor... No entanto, uma vez reduzido o valor, não serão lícitas sucessivas revisões, a bel prazer do inadimplente recalcitrante, sob pena de estimular e premiar a renitência sem justa causa... Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade

A desconsideração da personalidade jurídica é demanda incidental, com partes, causa de pedir e pedido. O objetivo prático é ampliar o polo passivo da ação, para inclusão de terceiros... Nas instâncias ordinárias, o valor arbitrado foi de módicos R$ 1,5 mil... O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente chamada a litigar em juízo

Valor da causa incompatível com o valor do proveito econômico pretendido. Pretensão de alteração em segundo grau manifestada pelo advogado da parte autora. Comportamento contraditório... DESTAQUE Se a parte autora indica, na petição inicial, valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido, não pode, após o acolhimento do pedido em sentença, postular a alteração da quantia... Diante disso, a pretensão do advogado da autora para corrigir o valor da causa apenas em embargos de declaração opostos em segundo grau caracteriza nítida violação ao princípio da boa-fé processual, tendo

Já a disposição do § 8º do referido dispositivo legal prescreve que, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará... Excepcionalmente, poderão ser fixados por apreciação equitativa, havendo ou não condenação, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, ou em que o valor da causa for muito baixo... ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa

Com a decisão na ação rescisória, os advogados receberão pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões... Com a decisão na ação rescisória, os advogados receberão pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões... Segundo ele, a ação de embargos à execução possui "claramente, segundo a doutrina processualista, a natureza jurídica de ação de cognição incidental"

AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. CERCEAMENTO DE DEFESA. FILIAÇÃO COMPULSÓRIA DE MILITAR. VEDAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. TERMO INICIAL. PECÚLIO-RESGATE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. [...] III... No caso concreto, tem-se a formulação de pedido concessivo de tutela de urgência antecipada e incidental, cujo disciplinamento se encontra no art. 300 do CPC/2015 , in verbis: Art. 300... de filiados e que se abstenha de lhe cobrar valores a título de contribuição compulsória, sob pena de arbitramento de multa para o caso de descumprimento da ordem