Indeferimento da Perícia em Audiência em Notícias

A Recomendação nº 3 do Fórum de SC, por sua vez, sugere que os peritos médicos, quando realizada a perícia em audiências, disponham de tempo suficiente para resposta fundamentada aos quesitos formulados... A Súmula 64, publicada em 23/08/2012, tem o seguinte teor: “O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos”... pelo juiz e que, preferencialmente, a perícia seja realizada por médico especialista na patologia apresentada pelos autos

Segundo a Liebherr, a perícia que serviu como base para a sentença arbitral foi realizada por profissional que, ao ser chamado para esclarecimentos em audiência, informou não ter realizado análises contábil... Os ministros entenderam que o indeferimento pelo juízo arbitral de produção de prova contábil — ponto central discutido no recurso — não acarreta nulidade da sentença no procedimento de arbitragem... O ministro também argumentou que o árbitro havia indeferido o pedido de realização da perícia contábil de forma motivada, estando amparado no princípio do livre convencimento

A Recomendação nº 3 do Fórum de Santa Catarina, por sua vez, sugere que os peritos médicos, quando realizada a perícia em audiências, disponham de tempo suficiente para resposta fundamentada aos quesitos... A Súmula 64, publicada em 23/08/2012, tem o seguinte teor: “O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos”... formulados pelo juiz e que, preferencialmente, a perícia seja realizada por médico especialista na patologia apresentada pelos autos

A Recomendação nº 3 do Fórum de Santa Catarina, por sua vez, sugere que os peritos médicos, quando realizada a perícia em audiências, disponham de tempo suficiente para resposta fundamentada aos quesitos... A Súmula 64, publicada em 23/08/2012, tem o seguinte teor: “O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos”... formulados pelo juiz e que, preferencialmente, a perícia seja realizada por médico especialista na patologia apresentada pelos autos

A Recomendação nº 3 do Fórum de SC, por sua vez, sugere que os peritos médicos, quando realizada a perícia em audiências, disponham de tempo suficiente para resposta fundamentada aos quesitos formulados... A Súmula 64, publicada em 23/08/2012, tem o seguinte teor: “O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos”... pelo juiz e que, preferencialmente, a perícia seja realizada por médico especialista na patologia apresentada pelos autos

Segundo a Liebherr, a perícia que serviu como base para a sentença arbitral foi realizada por profissional que, ao ser chamado para esclarecimentos em audiência, informou não ter realizado análises contábil... Os ministros entenderam que o indeferimento pelo juízo arbitral de produção de prova contábil — ponto central discutido no recurso — não acarreta nulidade da sentença no procedimento de arbitragem... O ministro também argumentou que o árbitro havia indeferido o pedido de realização da perícia contábil de forma motivada, estando amparado no princípio do livre convencimento

Indeferimento... Perícia. Indeferimento. Fundamentação inidônea. Imprescindibilidade evidenciada. Infração que deixou vestígios. Materialidade delitiva. Comprovação. Ônus da acusação. Ausência. Absolvição devida... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Audiência por videoconferência. Oitiva da vítima e da testemunha. Temor dos depoentes. Retirada do réu da sala de audiência. Possibilidade

Quanto aos argumentos de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia contábil e fiscal nas contas do parlamentar, o relator disse que tal perícia seria desnecessária, já que em nenhum momento se... O ministro apontou que o devido processo legal foi respeitado, inclusive com audiências e interrogatórios

Quanto aos argumentos de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia contábil e fiscal nas contas do parlamentar, o relator disse que tal perícia seria desnecessária, já que em nenhum momento se... O magistrado lembrou que nesse período, apesar da denúncia envolver vários políticos, o processo teve o devido trâmite, inclusive com a realização de audiências e interrogatórios, e não há desídia na condução

Quanto aos argumentos de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia contábil e fiscal nas contas do parlamentar, o relator disse que tal perícia seria desnecessária, já que em nenhum momento se... O magistrado lembrou que nesse período, apesar da denúncia envolver vários políticos, o processo teve o devido trâmite, inclusive com a realização de audiências e interrogatórios, e não há desídia na condução