Itr. Certidão Negativa de Débitos em Notícias

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  • SAIBA

    Notícias15/02/2021ALBANO ADVOGADOS 2307
    Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal ou cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos. 6 – E se a outra parte não estiver de acordo... Imóveis rurais: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – expedida em até 30 dias), CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA e Certidão Negativa de Débitos... Sem bens e filhos: Cópia da CNH, CPF ou RG, Certidão de Casamento, comprovante de residência, comprovante de renda (declaração que não possui renda); Com Filhos: Cópia de Certidão de Nascimento do (s)
  • Como funciona o Inventário Extrajudicial

    Notícias06/10/2021Enviar Soluções
    Para imóveis rurais: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias); Cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos... de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais... pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec ( http://www.censec.org.br/) ; Certidão Negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Documentos do cônjuge, herdeiros e respectivos
  • ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA PRAZO PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DO ITR

    Notícias29/09/2010LegisCenter
    Serão apenas 21 dias úteis para declarar e quem não o fizer estará impedido de obter a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e... Quem não declarar estará sujeito a perder a isenção do ITR sobre essas áreas, que serão enquadradas como aproveitáveis mas não utilizadas e que provocará um aumento do imposto... O ADA é obrigatório quando for lançada, na declaração do ITR 2010, áreas de preservação permanente (mata ciliar), reserva legal averbada ou outras áreas de preservação ambiental
  • TRF3 NEGA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL A CARREFOUR POR PENDÊNCIA EM FILIAL

    Notícias29/07/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    A Receita Federal não está obrigada a fornecer certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (CPDEN) a empresa matriz por pendências fiscais em filial... A sentença também havia desobrigado a matriz de apresentar Declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural ( ITR ) da filial, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011, para a liberação... Em primeiro grau, a empresa havia obtido mandado de segurança para que a Receita Federal expedisse a certidão de regularidade fiscal
  • TRF3 nega certidão de regularidade fiscal a Carrefour por pendência em filial

    Notícias29/07/2016Âmbito Jurídico
    A Receita Federal não está obrigada a fornecer certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (CPDEN) a empresa matriz por pendências fiscais em filial... A sentença também havia desobrigado a matriz de apresentar Declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural ( ITR ) da filial, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011, para a liberação... Em primeiro grau, a empresa havia obtido mandado de segurança para que a Receita Federal expedisse a certidão de regularidade fiscal
  • TRF3 nega certidão de regularidade fiscal a carrefour por pendência em filial

    Notícias01/08/2016COAD
    positiva de débitos com efeitos de negativa (CPDEN) a empresa matriz por pendências fiscais em filial... A sentença também havia desobrigado a matriz de apresentar Declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural ( ITR ) da filial, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011, para a liberação... TRF3, a União alegou que é impossível considerar como sujeitos de direitos autônomos matriz e filiais de uma mesma empresa e que não é possível desvincular a responsabilidade patrimonial em relação a débitos
  • Escritura de compra e venda de bens

    Notícias06/07/2018RS Advogados e Associados
    de Débitos da Receita Federal (PGFN); - Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS; - RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura; - Certidão da junta comercial... Federal; - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); - 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural ( ITR ); - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);... e Estadual; - Certidão da Justiça Federal; - Certidão da Justiça Criminal
  • CRC/MS Promoveu Painel para Debater o ITR 2013

    Quem não fizer a declaração ficará impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de compra ou venda de propriedade rural e para a obtenção de financiamento agrícola... Visando esclarecer e informar profissionais da contabilidade e produtores rurais sobre as regras para preenchimento, aresentação e entrega do ITR 2013 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural... O programa para declaração do ITR 2013 está disponível no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br
  • O que verificar antes de comprar um imóvel usado?

    Notícias09/11/2020Manuela Ferreira
    for Pessoa Jurídica, certidão simplificada da Junta Comercial, última alteração do contrato Social ou última ata de assembleia. * Certidões: Negativa de débitos fiscais Municipais, Estaduais, Federias... de Cadastro de Imóvel Rural no INCRA e prova de quitação de ITR , se imóvel rural... Documentos Essenciais Para prevenir fraudes e riscos na compra dos imóveis é necessário analisar alguns documentos: *Documentos do vendedor: RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de residência, se
  • O divorcio extrajudicial

    Notícias06/05/2020Ricardo Fatore de Arruda
    Caso seja imóvel rural deverá apresentar além da certidão de ônus, declaração de ITR , original da certidão negativa de débitos fiscais e certificado de cadastro de imóvel rural expedido pelo incra - importante... de guarda, visitação e alimentos dos filhos menores caso ja tenha ; VI - Certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos, exemplo: via original da certidão negativa de ônus reais e... IV - documento de identidade oficial CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos e certidão de casamento, caso sejam casados; V – documento (sentença/decisão judicial) que trata de questões
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