ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA PRAZO PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DO ITR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) informa aos produtores rurais que a Receita Federal fixou, através de Instrução Normativa, o período de 1º de setembro a 30 de setembro de 2010, para ser apresentada pela Internet a Declaração do Imposto Territorial Rural - ITR 2010.

Serão apenas 21 dias úteis para declarar e quem não o fizer estará impedido de obter a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, alerta que o prazo é muito curto, se comparado aos últimos oito anos, quando o produtor rural dispunha dos meses de agosto e setembro, para preencher com atenção e transmitir com segurança a Declaração do ITR.

Outro fato preocupante é que em setembro, o produtor rural deverá declarar ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ADA - Ato Declaratório Ambiental, para fins de isenção do ITR.

O ADA é obrigatório quando for lançada, na declaração do ITR 2010, áreas de preservação permanente (mata ciliar), reserva legal averbada ou outras áreas de preservação ambiental. Quem não declarar estará sujeito a perder a isenção do ITR sobre essas áreas, que serão enquadradas como aproveitáveis mas não utilizadas e que provocará um aumento do imposto.

As informações são da assessoria de imprensa da Faesc.