Imóvel Objeto de Alienação Fiduciária em Garantia em Notícias

O TJSP não acolheu o pedido do banco para excluir os créditos garantidos fiduciariamente dos efeitos da recuperação, sob o fundamento de que a garantia relativa à alienação fiduciária do imóvel foi prestada... fiduciária de um imóvel, bem como os valores oriundos de cessão fiduciária de duplicatas mercantis, se submetessem aos efeitos da recuperação da contratante... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado

Consequentemente, não há nenhuma restrição de as máquinas da madeireira serem objeto de alienação... e da garantia fiduciária junto ao Detran... A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito

A alienação fiduciária de bem imóvel em garantia, conforme o art. 22 da Lei nº 9.514 /97, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com escopo de garantia, transfere ao credor, ou fiduciário... O bem objeto de alienação fiduciária não se encontra no patrimônio do devedor até quitação da dívida firmada entre as partes... A indisponibilidade em nome do devedor, que grava a matrícula do imóvel, recai somente sobre o devedor, sendo impedido de dispor do bem, o que já ocorre naturalmente na alienação fiduciária, pois o devedor

"No caso, trata-se de contrato de alienação fiduciária em garantia, no qual, havendo a quitação integral da dívida, o devedor fiduciante consolidará a propriedade para si (artigo 25, caput , da Lei 9.514... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação... Contudo, afirmou que é permitida a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária

“No caso, trata-se de contrato de alienação fiduciária em garantia, no qual, havendo a quitação integral da dívida, o devedor fiduciante consolidará a propriedade para si (artigo 25, caput , da Lei 9.514... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação... Contudo, afirmou que é permitida a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária

“No caso, trata-se de contrato de alienação fiduciária em garantia, no qual, havendo a quitação integral da dívida, o devedor fiduciante consolidará a propriedade para si (artigo 25, caput , da Lei 9.514... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação... Contudo, afirmou que é permitida a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária

“No caso, trata-se de contrato de alienação fiduciária em garantia, no qual, havendo a quitação integral da dívida, o devedor fiduciante consolidará a propriedade para si (artigo 25, caput , da Lei 9.514... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação... Contudo, afirmou que é permitida a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA . TRANSMISSÃO CONDICIONAL DA PROPRIEDADE. BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA . VALIDADE DA GARANTIA . VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. 1... fiduciária em garantia... de alienação fiduciária realizada em contrato de empréstimo com o Banco

“No caso, trata-se de contrato de alienação fiduciária em garantia, no qual, havendo a quitação integral da dívida, o devedor fiduciante consolidará a propriedade para si (artigo 25 , caput, da Lei 9.514... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação... Contudo, afirmou que é permitida a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação Cível nº 1060989-19.2018.8.26.0100 EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS – Imóvel objeto de alienação fiduciária – Contrato de locação por prazo superior a um ano, sem concordância... da Comarca de São Paulo em promover o registro de contrato de locação , para efeito de vigência, porque o credor que recebeu o apartamento em alienação fiduciária em garantia não anuiu com a locação que... fiduciária