Imóvel Objeto de Alienação Fiduciária em Garantia em Notícias

Numa alienação fiduciária como garantia de pagamento de dívida de empréstimo, o banco se torna proprietário do imóvel, e a pessoa (física/jurídica) fica apenas com a posse... Tema 1158 – STJ – Afetado: Definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação... fiduciária

Tem-se como objeto do presente artigo a propriedade fiduciária de garantia, dada pela Alienação fiduciária em garantia, tendente a substituir institutos tradicionais como o penhor e a hipoteca, que deixam... Esta última situação é bastante discutível no que concerne a alienação fiduciária em garantia... Inicialmente, é fundamental deixar claro que a Alienação Fiduciária em Garantia é uma espécie do gênero propriedade fiduciária, e não uma propriedade resolúvel como muitos supõem, confundindo a natureza

totalidade quando o bem imóvel dado em garantia for inferior ao montante da dívida, que é uma situação que ocorre na garantia advinda de alienação fiduciária... diz o estudo acima a natureza da alienação fiduciária é de direito real de garantia... Portanto, apesar de preferir o instituto da alienação fiduciária como garantia real, não deixo de apreciar muito a hipoteca, ambas são garantia de primeira linha, contudo a alienação fiduciária é Premium

Com o registro do contrato de alienação fiduciária, o credor torna-se titular da coisa objeto de garantia, permanecendo esta sob o seu domínio até que o devedor pague a dívida... O legislador que criou a alienação fiduciária de imóveis, entretanto, não fez qualquer restrição no sentido de que essa garantia só possa ser utilizada por instituições que operam o mercado de concessão... Nos dias de hoje contratos de alienação fiduciária de imóveis são regularmente firmados por consumidores junto a instituições financeiras, como forma de garantia dos financiamentos concedidos para a compra

“No caso, trata-se de contrato de alienação fiduciária em garantia, no qual, havendo a quitação integral da dívida, o devedor fiduciante consolidará a propriedade para si (artigo 25, caput , da Lei 9.514... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação... Contudo, afirmou que é permitida a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária

Credor fiduciário pode suceder locador Ao negar provimento ao recurso especial, o ministro destacou que a cessão da posse do imóvel objeto de alienação fiduciária, por meio da celebração de contrato de... dado em garantia fiduciária de cédula de crédito bancário celebrada com terceiros... Diante da inadimplência dos devedores fiduciantes, o banco consolidou a propriedade do imóvel para si

Os autores impetraram recurso de apelação em face de sentença que julgou improcedentes pedidos de suspensão de consolidação da propriedade e alienação extrajudicial de bem imóvel objeto de alienação fiduciária... em garantia... Ao analisar o caso, o relator, ministro Raul Araújo, considerou que a decisão do Tribunal de origem afastou-se da jurisprudência do STJ, no sentido de que no contrato de alienação fiduciária de bem imóvel

A alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor. Parágrafo único... ALTERAÇÕES LEGAIS QUANTO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. LEI 13.043, DE 16 DE JULHO DE 2014... ALTERA O CÓDIGO CIVIL , A LEI 9.514 /1997 E O DECRETO-LEI 911 /1969, EM MATÉRIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. Art. 102

Com o registro do contrato de alienação fiduciária, o credor torna-se titular da coisa objeto de garantia, permanecendo esta sob o seu domínio até que o devedor pague a dívida... Em suma, as vantagens decorrentes da alienação fiduciária de imóveis, quando comparada aos demais institutos de garantia inseridos na legislação pátria, fazem concluir que o legislador que criou a Lei... Em face desta problemática e visando facilitar o acesso da população ao crédito para compra de imóveis, foi instituída no Brasil por força da Lei nº 9.514 /97 a alienação fiduciária de bens imóveis

fiduciária sobre bens imóveis... fiduciária recaia sobre coisa imóvel... O PL cria o parágrafo 9º, que, se mantido, sedimentará a distinção de tratamento da alienação fiduciária de imóvel entre operações dentro ou fora do SFI